03/09/2025 12:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
12/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000279-46.2025.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: RAFAEL DE SOUZA ASSISADVOGADO(A): BENILTON SALES DE SOUZA (OAB RJ227798) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 36 - Intime-se o Impetrado para, em 10 dias, comprovar o cumprimento da segurança deferida: Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, o Acórdão 2ªCA 5ªJR/1383/2021, proferido em 12/02/2021, no processo administrativo nº 44233.319965/2020-67, procedendo à reativação do benefício assistencial à pessoa com deficiência (NB 87/534.122.367-1).

II - Registra-se que já foi proferida sentença nos autos e que eventual persistência no entendimento de que a liminar deferida esteja sendo descumprida poderá ser, se o impetrante desejar, objeto de execução provisória em autos próprios, nos termos do art. 14, par. 3o, da Lei 12.016/2009.

III - Subam os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3º, do CPC).
11/08/2025 08:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/08/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
09/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:54

Despacho
08/08/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 20:18

Juntada de Petição
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000279-46.2025.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAIMPETRANTE: RAFAEL DE SOUZA ASSISADVOGADO(A): BENILTON SALES DE SOUZA (OAB RJ227798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 18/07/2025 - OFÍCIO
18/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 03/07/2025 14:42:16)
03/07/2025 20:24

Juntada de Petição
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 20:58

Juntada de Petição
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:40

Concedida em parte a Segurança
14/04/2025 17:44

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/02/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
21/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:23

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 15:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT03F)
20/01/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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