11/08/2025 07:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
03/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
03/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 333
02/06/2025 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 333
30/05/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 17:09

Decisão interlocutória
30/05/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:05

Juntada de Petição
30/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 304
29/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
28/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301, 305, 313 e 318
28/05/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
28/05/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 317
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 317
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 317
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 317
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008166-29.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIZEN S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL FIUZA CASSES (OAB RJ140496)ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516)ADVOGADO(A): CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB RJ228594) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo dos prazos dos eventos 297 e 301, diga a parte embargada sobre o Tema 1247, ev. 312 anexo 4, assim fixada a tese, ainda não transitada em julgado: TEMA 1247 A possibilidade de se estender o creditamento de IPI previsto no art. 11, da Lei n. 9.779/99 também para os produtos finais não tributados (NT), imunes, previstos no art. 155, §3º, da CF/88.

O creditamento de IPI, estabelecido no art. 11 da Lei n. 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes.

PRIMEIRA SEÇÃO.

Situação: Acórdão Publicado (última atualização em 20/05/2025).

Mantenham-se os autos suspensos no aguardo dos prazos abertos e anote-se o tema vinculante nos cadastros do EPROC, sobre o que a União deverá dizer se há razão para sobrestamento do feito ou juízo de distinção qunto à lide ora posta.
21/05/2025 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 11:19

Despacho
21/05/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:49

Juntada de Petição
16/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 305
12/05/2025 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300 e 301
05/05/2025 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 11:27

Decisão interlocutória
05/05/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:40

Despacho
28/04/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 18:41

Juntada de Petição
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
24/03/2025 21:23

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
10/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
10/03/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
07/03/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/03/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 12:17

Decisão interlocutória
07/03/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
13/02/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 15:46

Despacho
13/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 13:38

Juntada de Petição
11/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
03/02/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 269
22/01/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
22/01/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
22/01/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 11:41

Despacho
22/01/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 261
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
28/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
05/11/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
21/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:47

Despacho
21/10/2024 11:56

Juntada de Petição
21/10/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
18/10/2024 21:14

Juntada de Petição
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
07/10/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 239
07/10/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233
25/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
25/09/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
20/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:33

Expedição de ofício
20/09/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 13:21

Decisão interlocutória
20/09/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 10:20

Juntada de Petição
20/09/2024 10:16

Juntada de Petição
04/09/2024 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2024 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
11/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 211
11/06/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
07/06/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
07/06/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
07/06/2024 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 14:06

Decisão interlocutória
07/06/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 12:04

Juntada de Petição
27/05/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
13/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:01

Despacho
13/05/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
08/05/2024 18:45

Juntada de Petição
05/05/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
22/04/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 14:07

Despacho
22/04/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
15/04/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
02/04/2024 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
18/03/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:46

Despacho
18/03/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
06/02/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
02/02/2024 23:05

Juntada de Petição
30/01/2024 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
15/01/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
15/01/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
11/01/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:09

Despacho
11/01/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
20/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/12/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2023 13:46

Despacho
06/12/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/11/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
01/11/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/10/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 13:08

Despacho
26/10/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
13/09/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
23/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
21/08/2023 23:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 147
21/08/2023 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/08/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 13:02

Decisão interlocutória
21/08/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 11:43

Juntada de Petição
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
01/08/2023 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
01/08/2023 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/07/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:01

Despacho
28/07/2023 11:02

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
27/07/2023 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/07/2023 21:59

Juntada de Petição
18/07/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
03/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:09

Despacho
03/07/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
26/06/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
06/06/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/06/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
01/06/2023 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023 19:05

Decisão interlocutória
01/06/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 17:05

Juntada de Petição
29/05/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
02/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:33

Despacho
02/05/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/04/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
27/03/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2023 16:59

Decisão interlocutória
07/03/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/02/2023 04:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
21/12/2022 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
06/12/2022 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022 11:38

Despacho
06/12/2022 11:03

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/12/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/11/2022 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2022 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2022 11:26

Despacho
07/11/2022 11:07

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/11/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/11/2022 07:34

Juntada de Certidão
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
29/09/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2022 13:00

Decisão interlocutória
29/09/2022 12:56

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/09/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/08/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2022 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2022 12:06

Decisão interlocutória
29/08/2022 11:34

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/08/2022 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/08/2022 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2022 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2022 11:49

Despacho
02/08/2022 11:44

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/08/2022 21:22

Juntada de Petição
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
11/07/2022 13:09

Juntada de Petição
06/07/2022 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2022 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2022 16:05

Despacho
06/07/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 14:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO08S para RJRIOEF03F) - processo: 50101660220214025101
05/07/2022 17:52

Determinada a intimação
04/07/2022 13:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50121162320214020000/TRF2
29/06/2022 10:04

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2022 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/05/2022 10:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2022 08:09

Juntada de Petição
13/05/2022 03:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50121162320214020000/TRF2
04/11/2021 17:25

Juntada de Petição
20/10/2021 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/10/2021 15:10

Decisão interlocutória
27/09/2021 09:28

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 10:25

Juntada de Petição
26/08/2021 10:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 50121162320214020000/TRF2
06/08/2021 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/07/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2021 15:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2021 12:10

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/04/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 19:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/04/2021 08:36:50)
23/04/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/04/2021 07:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
07/04/2021 13:38

Juntada de Petição
29/03/2021 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 10:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021 08:54

Juntada de Petição
24/03/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/03/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2021 13:48

Não Concedida a tutela provisória
01/03/2021 20:21

Juntada de Petição
26/02/2021 14:32

Juntada de Petição
26/02/2021 10:28

Juntada de Petição
24/02/2021 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2021 18:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
24/02/2021 11:27

Juntada de Petição
19/02/2021 01:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/02/2021 16:44

Determinada a intimação
18/02/2021 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2021 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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