13/09/2025 15:02

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
16/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003666-17.2021.4.02.5004/ES REQUERENTE: VANDERLY MOROADVOGADO(A): GUILHERME LIMA RIOS (OAB ES022680)ADVOGADO(A): WALKYRIA SANTOS NASCIMENTO (OAB ES032596) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, em execução invertida, indicar os valores das diferenças pretéritas e honorários advocatícios, se houver, mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei n. 10.259/2001, devendo constar os valores de juros de mora e juros selic de forma desmembrada, a fim de permitir a identificação de cada verba (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art. 8º, X e art. 9º, X). Prazo: 20 (vinte) dias.

Fixo, para o caso de descumprimento injustificado, multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Se a parte ré não apresentar a planilha no prazo assinado, renove-se a intimação para que o faça, em 10 (dez) dias, sem necessidade de novo despacho e sob pena de nova multa única no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).

Em se verificando o descumprimento injustificado, inclua-se no ofício requisitório a ser cadastrado o valor correspondente à(s) referida(s) multa(s) indicando-se como data-base, em relação a esta(s), a data desta decisão.

Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao(à) advogado(a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários firmado com a parte autora, a fim de viabilizar a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994.

Verificada a regularidade formal do contrato de honorários, inclusive sua apresentação tempestiva, fica, desde logo, deferido o destacamento.

Da mesma forma, não observada a condicionante acima, fica, desde logo, indeferido o destacamento dos honorários contratuais e eventuais pedidos de reconsideração para o pagamento da verba. Não será proferida nova decisão e o ofício requisitório será expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).

Esclareço que os honorários contratuais são considerados parte integrante do crédito da parte autora para fins de classificação do requisitório (Precedente: Reclamação n. 26.241/RO, da Relatoria do Ministro Edson Fachin).

Apresentada a planilha de cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
11/07/2025 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 22:20

Determinada a intimação
11/07/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
01/07/2025 09:32

Juntada de Petição
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
25/06/2025 12:55

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
14/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
14/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2025 14:20

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:43

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 12:36

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/12/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
17/12/2024 10:47

Juntada de Petição
13/12/2024 14:57

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
13/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
27/10/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/10/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2024 20:47

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 16:41

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:24

Despacho
02/09/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
11/07/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/06/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/06/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/06/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 19:53

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2024 12:42

Conclusos para julgamento
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/06/2024 13:31

Juntada de Petição
18/06/2024 11:05

Juntada de Petição
12/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/05/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/05/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/05/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:55

Determinada a intimação
20/03/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 11:47

Juntada de Petição
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
07/02/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
05/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência
14/09/2023 13:21

Conclusos para julgamento
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/08/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/08/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/08/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
01/08/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2023 10:58

Juntado(a)
13/07/2023 08:59

Juntado(a)
28/03/2023 16:22

Conclusos para julgamento
23/03/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2023 17:25

Juntada de Petição
22/11/2022 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/09/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/09/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 19:00

Determinada a intimação
29/09/2022 06:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50095466220224025001/ES
26/09/2022 13:10

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para julgamento - 23/09/2022 15:53:46)
18/09/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/09/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/09/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/09/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/08/2022 22:15

Juntada de Petição
29/08/2022 18:59

Juntada de Petição
25/08/2022 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50095466220224025001/ES
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
16/08/2022 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/08/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/08/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/08/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 17:04

Decisão interlocutória
10/08/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 16:13

Juntada de Petição
08/08/2022 12:54

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
05/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/07/2022 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/07/2022 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:53

Determinada a intimação
23/06/2022 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50095466220224025001/ES
23/06/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
14/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/06/2022 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/06/2022 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/06/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/06/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2022 17:26

Despacho
07/06/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 08:09

Juntada de Petição
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/05/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/05/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/04/2022 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
01/04/2022 18:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50095466220224025001/ES
01/04/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2022 09:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50095466220224025001
29/03/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 16:30

Determinada a intimação
23/03/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/03/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/03/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 18:07

Determinada a intimação
12/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/02/2022 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 13:59

Juntada de Petição
28/12/2021 12:15

Juntada de Petição
14/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/12/2021 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 9
25/11/2021 15:55

Juntada de Petição
24/11/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/11/2021 18:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2021 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/11/2021 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/11/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/11/2021 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2021 18:22

Determinada a intimação
05/11/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 16:43

Juntada de Petição
20/09/2021 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00