06/08/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000356-29.2023.4.02.5102/RJAUTOR: CLEIDE LUCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a pagar a parte autora valor de adicional de insalubridade no grau médio (percentual de 10%) em conjunto com a gratificação de Raio X, pagando-lhe valores pretéritos desde 16/08/2024, que deverão ser corrigidos, desde quando devida cada parcela pela Selic, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado.

Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
21/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 19:06

Julgado procedente em parte o pedido
15/01/2025 07:27

Conclusos para julgamento
26/09/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/08/2024 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/07/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19
24/07/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:59

Determinada a intimação
19/07/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 15:16

Juntada de Petição
12/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:15

Despacho
17/04/2024 22:51

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2023 14:39

Determinada a intimação
15/06/2023 06:31

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 13:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2023 13:21

Despacho
13/03/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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