19/09/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002373-55.2025.4.02.5106/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA (OAB RJ145468)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária antes recebido pela parte autora (NB 629.721.548-4) desde a data da cessação, em 28/05/2025 (Evento 4, INFBEN3), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abstendo-se de cessá-lo antes de 18/08/2026.

Sem condenação em custas e honorários.
02/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
02/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 15:23

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002373-55.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA (OAB RJ145468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 29/08/2025 - PETIÇÃO Evento 22 - 22/08/2025 - Determinada a intimação
29/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 14:18

Determinada a intimação
21/08/2025 06:35

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 14:54

Juntada de Petição
18/08/2025 09:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
18/08/2025 09:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/08/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002373-55.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA (OAB RJ145468) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
29/07/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 07:32

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 18/08/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
29/07/2025 07:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
24/07/2025 12:13

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
23/07/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 14:23

Juntado(a)
23/07/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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