15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
08/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/09/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
07/09/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
07/09/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/09/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
05/09/2025 17:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-92
05/09/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 03:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
25/08/2025 19:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 19:19

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
25/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:22

Homologada a Transação
25/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
18/08/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
28/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
22/07/2025 17:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 19 e 21
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
26/05/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003201-57.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: OLIVER LUIZ GOMES DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373)AUTOR: LUIZ FERNANDO DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373) DESPACHO/DECISÃO Tata-se de ação em que a parte autora, sob a alegação de que é pessoa deficiente e não possui meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, pretende a concessão do benefício de amparo social a pessoa portadora de deficiência (espécie 87), que lhe foi administrativamente negado.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

O art. 300 do CPC admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

Ainda em cognição sumária, não é possível formar convicção com base apenas nos documentos constantes dos autos.

Uma melhor análise depende tanto do contraditório, quanto de eventual instrução complementar, para que possa ser afastada a presunção de legitimidade e legalidade do ato administrativo que indeferiu o benefício.

Ademais, no caso em tela, não se corre o risco do suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final, momento em que se poderá reavaliar o pedido antecipatório à luz de um conjunto instrutório só alcançável pela cognição exauriente.

Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, diante da ausência de probabilidade do direito nesse momento processual, o indeferimento é medida que se impõe.

Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente: (1) as condições socioeconômicas da família da parte autora, entendida esta como sendo composta pela referida parte; o respectivo cônjuge ou companheiro(a); seus pais e, na ausência de um destes, a madrasta ou o padrasto; os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto que a parte autora; e (2) as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos integrantes da família como acima definida (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc.), respondendo aos quesitos a seguir relacionados. a) Com quem a parte autora reside? O Oficial de Justiça deverá especificar o nome, o sexo, e a idade da(s) pessoa(s) que reside(m) sob o mesmo teto que a parte autora, indicando desde quando tal se dá. b) Qual o vínculo de parentesco existente entre a parte autora e a(s) pessoa(s) que com ela reside(m)? O referido vínculo de parentesco deverá ser indicado, de forma individualizada, com respeito a cada pessoa que resida com a parte autora. c) O Oficial de Justiça deverá especificar, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa integrante da família da parte autora que com esta resida. d) Quais as condições do local de habitação da parte autora e seus familiares? O Oficial de Justiça deverá informar acerca da localização do imóvel, de suas condições gerais de construção e preservação internas e externas, do fornecimento ao mesmo de luz, água, gás e esgoto sanitário e outros serviços, bem como se o mesmo é próprio ou alugado etc. e) Além da despesa básica de alimentação, a família da parte autora tem outras despesas, tais como aluguel, remédio(s) de uso contínuo, escola etc.? Em caso positivo, o Oficial de Justiça deverá relacioná-las, indicando o seu montante mensal. f) A família da parte autora tem despesas especiais decorrentes da condição pessoal específica da parte autora? Em caso positivo, o Oficial de Justiça deverá relacioná-las, indicando o seu montante mensal. g) A família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (como, por exemplo, bolsa-família, bolsa-escola, auxílio-gás etc.)? Em caso positivo, o Oficial de Justiça deverá especificar qual o benefício econômico ou material auferido em cada hipótese que se verificar. h) As informações acima foram obtidas apenas com base nas declarações da família da parte autora, com vizinhos e/ou com observação/pesquisa? i) Forneça o Oficial de Justiça outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal). j) Junte fotos nítidas e amplas do ambientes do imóvel e da fachada da residência. DA PERÍCIA MÉDICA Remetam-se os autos à Central de Perícias - CEPER-VR, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para designação da perícia médica na especialidade psiquiatria.

A Central de Perícias deverá proceder conforme sugerido no Ofício Circular TRF2 0895154, de 03/04/2025, desde que respeitem a tabela constante da Resolução n.º 2014/00305 do Conselho de Justiça Federal c/c a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 20 dias contados da data em que for realizada a perícia.

Fica a parte autora desde já intimada, por meio de seu patrono, caso o tenha, para comparecimento à perícia médica no local, data e hora acima especificados, OBRIGATORIAMENTE munida de SUA(S) CTPS ORIGINAL(IS), contendo todos os vínculos empregatícios, do DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) ORIGINAL, do CPF, e de TODOS OS EXAMES, ATESTADOS E LAUDOS MÉDICOS JÁ REALIZADOS de que disponha, SOB PENA DE RESTAR INVIABILIZADA A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA.

Na hipótese de a parte autora não ter vínculo empregatício formal, com CTPS assinada, deverá juntar aos autos comprovação relativa à natureza de sua atividade profissional habitual.

Acompanhantes não serão admitidos na sala de perícia, salvo se houver necessidade indicada pelo perito.

FICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO A SEU COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO AO JUÍZO E DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, EXAMES, GUIAS DE INTERNAÇÃO, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS APTOS A JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA.

CASO A PARTE AUTORA NÃO COMPAREÇA À PERÍCIA INJUSTIFICADAMENTE, ESTE JUÍZO PROFERIRÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: 1) apresentarem quesitos complementares/suplementares aos abaixo formulados pelo juízo, que sejam efetivamente diversos dos mesmos; e 2) nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia.

No caso de haver a indicação de assistente técnico por alguma das partes, esta deverá informá-lo sobre o endereço, data e horário em que será realizado o exame pericial, para seu comparecimento a este, bem como cientificá-lo do fato de que seu parecer técnico deverá ser entregue no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo do exame.

O(a) perito(a) deverá responder aos quesitos com base na recomendação contida no Ofício Circular TRF2-0892892, de 02/04/2025, cujo formulário eletrônico está disponível por meio do link http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd Com a apresentação da certidão do Oficial de Justiça acerca da verificação socioeconômica, bem como do laudo médico-pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Com vistas a evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, as partes poderão acompanhar a juntada da certidão e do laudo aos autos pelo sistema de consulta processual (http://portaleproc.trf2.jus.br/), para ciência e manifestação no prazo acima referido.

No caso de concordância com o teor da certidão de verificação socioeconômica e/ou do laudo médico/pericial, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os referidos honorários.

Tratando-se de interesse de incapaz (menor de 16 anos), dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06(seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

Por fim, façam-me os autos conclusos.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
22/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
22/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
21/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/05/2025 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OLIVER LUIZ GOMES DA SILVA <br/> Data: 21/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIA
21/05/2025 15:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
21/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
21/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 14:51

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
21/05/2025 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:29

Determinada a intimação
20/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 07:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/05/2025 06:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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