TRF2 - 5007136-53.2021.4.02.5102
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 18:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
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12/08/2025 15:52
Despacho
-
10/08/2025 20:38
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2025 20:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 10/08/2025 18:59:22)
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10/06/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007136-53.2021.4.02.5102/RJAUTOR: FLAVIA BASTOS FURIATI SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇADiante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora em sua remuneração mensal adicional de insalubridade no grau máximo, no percentual de 20% (vinte por cento), enquanto exercer suas atividades no setor em que presentes as condições que ensejaram o acolhimento do seu pleito analisadas pelo perito judicial, bem como para pagar as diferenças pretéritas não prescritas, corrigidas, desde quando devida cada parcela, com base no IPCA-E/IBGE, e com incidência de juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, e a partir de 08.12.2021, pela Selic, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado.
Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.
Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2. -
21/05/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/04/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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04/04/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/04/2025 18:18
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 15:33
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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04/08/2024 20:30
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/04/2024 10:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/04/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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28/12/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/12/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/12/2023 19:21
Despacho
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28/09/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2023 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/07/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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28/06/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2023 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/05/2023 16:53
Despacho
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23/05/2023 09:10
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/05/2023 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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14/04/2023 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 20:32
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 08:28
Juntada de Petição
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22/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/11/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/11/2022 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/11/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
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07/11/2022 15:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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03/11/2022 22:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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28/10/2022 06:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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25/10/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 15:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/10/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 15:56
Determinada a intimação
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24/10/2022 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2022 15:32
Juntada de Petição
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17/09/2022 00:57
Expedido Carta pelo Correio - Intimação
-
17/09/2022 00:57
Despacho
-
25/07/2022 19:09
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2022 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/06/2022 02:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/05/2022 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/05/2022 16:51
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/01/2022 05:03
Conclusos para julgamento
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18/10/2021 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2021 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 21:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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18/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2021 19:43
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2021 19:43
Despacho
-
08/09/2021 09:14
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2021 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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