TRF2 - 5007426-96.2020.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2023 12:24
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
13/05/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/05/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
11/05/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 14:55
Recurso Especial sobrestado
-
11/05/2023 14:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/04/2023 08:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/03/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 17:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/02/2023 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/02/2023 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/02/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/02/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2023 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
01/02/2023 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
31/01/2023 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
31/01/2023 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
30/01/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2023 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
11/01/2023 18:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
09/01/2023 16:03
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/12/2022 20:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
02/12/2022 20:11
Juntado(a)
-
22/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
-
22/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Cível Nº 5007426-96.2020.4.02.5104/RJ (Aditamento: 731) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRITO (AUTOR) ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/11/2022 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 731
-
21/11/2022 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/11/2022 15:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/09/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2022 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/09/2022 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
27/09/2022 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/09/2022 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/09/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2022 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
21/09/2022 17:07
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
12/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Cível Nº 5007426-96.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRITO (AUTOR) ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Remessa Necessária Cível Nº 5007426-96.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRITO (AUTOR) ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/08/2022 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022
-
25/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Remessa Necessária Cível Nº 5007426-96.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRITO (AUTOR) ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Remessa Necessária Cível Nº 5007426-96.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRITO (AUTOR) ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 217
-
16/08/2022 11:25
Juntado(a)
-
16/05/2022 13:16
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
25/04/2022 11:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
22/04/2022 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/04/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/04/2022 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2022 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/04/2022 14:00
Despacho
-
19/04/2022 20:16
Juntada de Petição
-
03/02/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
03/02/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
31/01/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/01/2022 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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