07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/08/2025 13:45

Determinada a intimação
20/08/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 18:06

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000202-34.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 11/02/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 11/02/2026.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 11/02/2025.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
23/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:10

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 11:56

Conclusos para julgamento
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 14:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
07/04/2025 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 11:48

Juntada de Petição
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 21
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:32

Juntada de Petição
11/02/2025 15:28

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/02/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA <br/> Data: 11/02/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: B
30/01/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 17:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
29/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:17

Determinada a intimação
15/01/2025 18:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/01/2025 15:17

Juntado(a)
15/01/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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