TRF2 - 5040363-46.2021.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 18:39
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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01/07/2025 15:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/07/2025 15:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/06/2025 09:43
Juntada de Petição
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08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/04/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/04/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/04/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 17:10
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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20/03/2024 12:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
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19/03/2024 18:29
Recebidos os autos - TNU
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23/11/2022 16:15
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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23/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/11/2022 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/11/2022 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/11/2022 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/11/2022 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/11/2022 18:11
Determinada a intimação
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01/11/2022 10:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/11/2022 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/10/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/10/2022 18:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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19/10/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/10/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/10/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/10/2022 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/10/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 14:56
Determinada a intimação
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04/10/2022 23:14
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/10/2022 16:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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04/10/2022 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/10/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/10/2022 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2022 23:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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03/10/2022 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/09/2022 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/09/2022 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/08/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2022 18:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2022 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2022 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
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12/08/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5040363-46.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 384) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ALDEMIRO DOS SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR SANTOS DE ABREU (OAB ES017527) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
11/08/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/08/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/08/2022 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/08/2022 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/08/2022 19:08
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2022 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 384
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24/03/2022 17:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/03/2022 17:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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24/03/2022 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/03/2022 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/03/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2022 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2022 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/03/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/03/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/03/2022 15:19
Julgado procedente o pedido
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13/12/2021 20:07
Conclusos para julgamento
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13/12/2021 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/12/2021 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/12/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2021 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2021 23:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/11/2021 23:33
Determinada a citação
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17/11/2021 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2021 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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