12/09/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/09/2025 18:35

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075909-22.2022.4.02.5101/RJAUTOR: CESAR ROBERTO GONCALVES MARTINIADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (OAB RJ092462)SENTENÇAo, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para declarar o seu direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos, nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/198 Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
29/07/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 17:22

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:22

Juntada de Petição
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 121
09/06/2025 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
06/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/06/2025 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
05/06/2025 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/06/2025 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 17:08

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
04/06/2025 17:08

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
04/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:07

Despacho
30/05/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/05/2025 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
05/05/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
30/04/2025 18:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:33

Despacho
28/01/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/12/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:33

Determinada a intimação
02/12/2024 01:16

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/10/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:20

Determinada a intimação
17/10/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 08:59

Determinada a intimação
05/08/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/06/2024 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/06/2024 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
06/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:55

Despacho
03/04/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/03/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/03/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 19:58

Determinada a intimação
05/03/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/02/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/02/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/02/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 16:52

Determinada a intimação
06/02/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:44

Despacho
02/02/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 19:00

Despacho
25/08/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/06/2023 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/06/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:19

Determinada a intimação
02/06/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/05/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/05/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 13:27

Determinada a intimação
01/05/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/12/2022 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
17/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/12/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/12/2022 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/11/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/11/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/11/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:17

Determinada a intimação
17/11/2022 12:23

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 12:01

Juntada de Certidão
17/11/2022 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada de certidão - 17/11/2022 11:57:17)
19/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/10/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 14:04

Determinada a intimação
06/10/2022 12:18

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
05/10/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2022 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 12:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 12:55

Determinada a citação
30/09/2022 20:48

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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