TRF2 - 5009076-45.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009076-45.2024.4.02.5103/RJAUTOR: GELSON SILVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
14/08/2025 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 22:35
Homologada a Transação
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31/07/2025 21:09
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 16:05
Juntada de Petição
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28/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009076-45.2024.4.02.5103/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAAUTOR: GELSON SILVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 02/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
17/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/07/2025 18:08
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01S)
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11/07/2025 12:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/07/2025 12:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO FERNANDES DA SILVA - EXCLUÍDA
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11/07/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2025 16:31
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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02/05/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/05/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 20:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GELSON SILVEIRA <br/> Data: 02/07/2025 às 17:40. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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30/04/2025 20:08
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 8
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25/02/2025 16:29
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-CA)
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21/02/2025 13:14
Determinada a intimação
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19/02/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 13:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/02/2025 17:15
Juntada de Petição
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10/02/2025 15:49
Juntada de Petição
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18/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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04/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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26/11/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/11/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2024 18:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/11/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 18:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GELSON SILVEIRA <br/> Data: 10/02/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SIL
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18/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 11:43
Não Concedida a tutela provisória
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18/11/2024 10:48
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2024 05:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/11/2024 20:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/11/2024 17:53
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT01S)
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15/11/2024 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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