TRF2 - 5002933-03.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/08/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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25/08/2025 19:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/08/2025 19:18
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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25/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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25/08/2025 18:22
Homologada a Transação
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21/08/2025 15:08
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2025 16:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2025 13:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/07/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002933-03.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: HERICK BAPTISTA LIMAADVOGADO(A): RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (OAB RJ052235) DESPACHO/DECISÃO A presente ação veio encaminhada do módulo Tramitação Ágil, com o laudo pericial anexado no evento 25, LAUDPERI1 e pagamento de honorários periciais devidamente solicitado, conforme evento 26, PGTOPERITO1.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.
Intime-se a parte autora para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), juntando: - declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, com data atual (até 6 meses da distribuição da ação), incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.
Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.
Cumprida a determinação acima, tendo em vista que o laudo médico pericial constatou a existência de incapacidade laboral, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.
Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.
Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06(seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.
Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.
Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. -
22/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 16:21
Determinada a intimação
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22/07/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 10:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
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22/07/2025 10:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/07/2025 10:06
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2025 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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13/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/06/2025 14:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HERICK BAPTISTA LIMA <br/> Data: 07/07/2025 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIA CECILI
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03/06/2025 14:27
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2025 12:18
Juntada de Certidão
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03/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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09/05/2025 06:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 17:10
Perícia designada - <br/>Periciado: HERICK BAPTISTA LIMA <br/> Data: 25/06/2025 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
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08/05/2025 17:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
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08/05/2025 16:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/05/2025 16:21
Juntado(a)
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08/05/2025 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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