TRF2 - 5004995-56.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/09/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/09/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
04/09/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004995-56.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MIGUEL HEITOR MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora MIGUEL HEITOR MARTINS, CPF n° *02.***.*33-81, representado por ANA CELIA DA SILVA benefício assistencial à pessoa deficiente (NB nº 7152120596), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 10/06/2024, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$ 20.211,34 (vinte mil, duzentos e onze reais, trinta e quatro centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.
Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7154730464), em favor da parte autora MIGUEL HEITOR MARTINS, CPF n° *02.***.*33-81, representado por ANA CELIA DA SILVA , no prazo de 20 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/09/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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01/09/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 21:59
Homologada a Transação
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01/09/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 11:00
Juntada de Petição
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22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004995-56.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: MIGUEL HEITOR MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 20/08/2025 - PETIÇÃO -
20/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/08/2025 10:33
Juntada de Petição
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004995-56.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: MIGUEL HEITOR MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 22/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
30/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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30/07/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/07/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/07/2025 18:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
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29/07/2025 18:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/07/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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23/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL HEITOR MARTINS <br/> Data: 23/06/2025 às 17:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/05/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2025 10:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
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28/04/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/04/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/04/2025 17:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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31/03/2025 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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07/02/2025 12:44
Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2025 11:08
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES031430
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08/01/2025 14:23
Juntada de Petição
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21/11/2024 12:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 00:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/11/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 15:06
Determinada a citação
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23/10/2024 20:53
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 10:22
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
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17/10/2024 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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