18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000946-88.2025.4.02.9999 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 14/08/2025.
14/08/2025 13:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009788-06.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: ANA LUCIA CARDONI DINELLIADVOGADO(A): IVERSON LOPES SOARES (OAB RJ174976) DESPACHO/DECISÃO Após a prolação da sentença, os autos foram suspensos em razão de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1276977/DF, que determinou a suspensão nacional de todos os processos que versassem sobre a matéria tratada no Tema 1102 – Revisão da Vida Toda.

Posteriormente, a matéria em comento foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 2.110 e 2.111, permanecendo o processo suspenso em virtude da interposição de embargos de declaração nas referidas ações.

Com o julgamento de tais embargos, não subsiste motivo para a suspensão do feito.

Sendo assim, remetam-se os autos ao TRF/2ª Região para julgamento da Apelação interposta no evento 25.

Deixo de apreciar a impugnação apresentada no evento 24, considerando o entendimento firmado pelo STF nas ADIs mencionadas, que afastam a possibilidade da revisão pretendida.

Ressalta-se que eventual revogação da tutela concedida compete à instância recursal, tendo em vista o encerramento da jurisdição do juízo a quo.
30/07/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 07:43

Despacho
29/07/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/08/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 11:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
03/08/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2023 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/06/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023 13:07

Juntada de Petição
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
22/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
22/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 16:19

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 12:11

Conclusos para julgamento
18/04/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/03/2023 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/03/2023 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 17:17

Não Concedida a tutela provisória
25/01/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2022 16:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJJUS504J)
22/12/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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