14/09/2025 18:43

Juntada de Petição
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094069-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE LUIZ BONFIM DE LIMAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro a Produção de prova pericial, conforme requerido pela parte autora (evento 1, INIC5), por entender como essencial ao deslinde da lide, nos termos do art. 370 do CPC e nomeio como expert do Juízo o Dr(a) Sérgio Antônio Dias Martins, Engenheiro de Segurança do Trabalho, cujo contato é de conhecimento da Serventia do Juízo. Á Secretaria do Juízo para as providências pertinentes. 2 - Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias como estabelece o § 1º do art. 465 do Código de Processo Civil. 3 - Após, intime-se o(a) perito(a) para ciência do encargo. 4 - Considerando o disposto na Resolução nº 937/2025 do CJF e a natureza das perícias no âmbito dos Juizados Especiais Federais, fixo o valor dos honorários no triplo do valor mínimo de honorários previstos no Anexo V da supracitada Resolução, qual seja, R$ 810,00. 5 - Na hipótese de que o perito aceite o encargo e os honorários fixados, ele deve designar a data da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a fim de que a Secretaria do Juízo possa adotar as providências necessárias para a intimação das partes para comparecimento ao ato, bem como oficiar os responsáveis pelo local em que a perícia será realizada. 6 – Após a designação da data da perícia, intimem-se as partes para comparecimento, devendo o Laudo Pericial ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias da após realização da mesma. 7 – Apresentado o laudo, dê-se vista as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 8 - Havendo impugnação/pedido de esclarecimentos, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 15 (quinze) dias. 9 - Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 10 – Em não havendo novas impugnações, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 11 - Esclareço que o ente público, caso seja vencido deverá ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que foram antecipadas no curso do processo. 12 - Por fim, em nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
09/09/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 20:02

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094069-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE LUIZ BONFIM DE LIMAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.

Prazo: 10 (dez) dias.

No prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.
18/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:17

Determinada a intimação
09/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 17:09

Determinada a intimação
25/04/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 21:09

Juntada de Petição
15/04/2025 22:35

Juntada de Petição
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 13:25

Determinada a intimação
10/02/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 18:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO16S)
06/12/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:54

Despacho
25/11/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 11:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16S para CEJUSCRIOA)
22/11/2024 15:36

Decisão interlocutória
21/11/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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