05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/08/2025 19:29

Juntada de Petição
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109123-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELE MONTEIRO LEAL DA SILVA AGUIARADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1 - Diante da natureza da ação, determino a Produção de prova pericial, conforme requerido pela parte autora (processo 5109123-33.2024.4.02.5101/RJ, evento 1, DOC1), e nomeio como expert do Juízo o Dr(a) Sérgio Antônio Dias Martins, Engenheiro de Segurança do Trabalho, cujo contato é de conhecimento da Serventia do Juízo. Á Secretaria do Juízo para as providências pertinentes. 2 - Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias como estabelece o § 1º do art. 465 do Código de Processo Civil. 3 - Após, intime-se o(a) perito(a) para ciência do encargo. 4 - Considerando o disposto na Resolução nº 937/2025 do CJF e a natureza das perícias no âmbito dos Juizados Especiais Federais, fixo o valor dos honorários no triplo do valor mínimo de honorários previstos no Anexo V da supracitada Resolução, qual seja, R$ 810,00. 5 - Na hipótese de que o perito aceite o encargo e os honorários fixados, ele deve designar a data da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a fim de que a Secretaria do Juízo possa adotar as providências necessárias para a intimação das partes para comparecimento ao ato, bem como oficiar os responsáveis pelo local em que a perícia será realizada. 6 – Após a designação da data da perícia, intimem-se as partes para comparecimento, devendo o Laudo Pericial ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias da após realização da mesma. 7 – Apresentado o laudo, dê-se vista as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 8 - Havendo impugnação/pedido de esclarecimentos, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 15 (quinze) dias. 9 - Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 10 – Em não havendo novas impugnações, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 11 - Esclareço que o ente público, caso seja vencido deverá ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que foram antecipadas no curso do processo. 12 - Por fim, em nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
26/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:26

Decisão interlocutória
25/08/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109123-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELE MONTEIRO LEAL DA SILVA AGUIARADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar réplica da contestação (evento 21, CONT1).

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos os autos
18/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:17

Determinada a intimação
05/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:31

Determinada a intimação
07/03/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 14:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO16F)
21/01/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:54

Despacho
07/01/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 13:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16F para CEJUSCRIOA)
19/12/2024 12:10

Decisão interlocutória
19/12/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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