15/09/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004387-28.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ADRIANO DA SILVAADVOGADO(A): PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA (OAB MG178725)ADVOGADO(A): JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (OAB RJ115950) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos do valor a ser requisitado em favor da parte autora, na modalidade de execução invertida, conforme art. 526 do CPC. 2.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias para manifestação, sob pena de preclusão.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
25/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:13

Decisão interlocutória
24/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 22:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
15/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2025 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
31/01/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/12/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/12/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:24

Despacho
11/12/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:07

Não Concedida a tutela provisória
15/10/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:41

Despacho
08/10/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:43

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Cônjuge - Para: Pensão
07/10/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033444-36.2024.4.02.5001

Teresinha Ferreira Zambon

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 5005621-41.2025.4.02.5102

Marcia Valeria Pereira Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5106629-06.2021.4.02.5101

Diogenes Rocha de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/09/2021 18:11

Exibir Processo

Processo nº 5106629-06.2021.4.02.5101

Diogenes Rocha de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Adaime Duarte

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 5004864-75.2024.4.02.5104

Esequiel Morais da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo