08/09/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001904-73.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: MARIA JANETE DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de sentença coletiva promovida por MARIA JANETE DOS SANTOS SILVA contra a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, requerendo o cumprimento da sentença prolatada nos autos da Ação nº 0005963-02.2009.4.02.5102, proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, na qual a ré foi condenada a reconhecer a inexigibilidade do recolhimento à contribuição ao Plano de Seguridade Social (PSS) sobre o terço de férias dos servidores e restituir os valores indevidamente recolhidos a tal título.

I - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a não comprovação dos requisitos necessários para a sua concessão.

Custas recolhidas pela parte Exequente (Evento 7).

II - Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

III - Após, voltem os autos conclusos.
23/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:16

Determinada a intimação
17/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:33

Juntada de Petição
02/06/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 11:33

Determinada a intimação
24/04/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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