11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002907-15.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: EDNA MARCIA LACERDA DA FONSECAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC.

Não havendo impugnação, expeçam-se os respectivos requisitórios com observância no que restou estabelecido pelo STJ no tema 973, em tese firmada em julgamento de recursos repetitivos: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.

Em alinhamento com o que este Juízo vem aplicando em demandas similares, fixo os honorários do módulo de cumprimento de sentença em 10% dos valores exequendos.

Após, abra-se vista às partes e retornem os autos para envio ao E.

TRF da 2ª Região.

Por outro lado, havendo impugnação, venham-me novamente conclusos.
02/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/08/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:17

Despacho
30/07/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002907-15.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: EDNA MARCIA LACERDA DA FONSECAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Considerando que tratamos aqui de cumprimento de sentença que tem por objetivo o pagamento de quantia certa, intime-se a parte autora para, tendo interesse, deflagrar a marcha executiva propriamente dita, na forma do artigo 535 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.
25/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:17

Despacho
21/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/04/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:36

Decisão interlocutória
28/04/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/02/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:45

Despacho
04/02/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
28/01/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/01/2025 20:11

Juntada de Petição
22/01/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/01/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/01/2025 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-47
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 14:00

Decisão interlocutória
23/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 10:14

Juntada de Petição
22/10/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:36

Despacho
05/09/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 09:02

Juntada de Petição
20/08/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/07/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 21:06

Despacho
22/07/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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