16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007162-40.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: DALVA LANDIM CAMILOADVOGADO(A): FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA (OAB RJ171752)RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREVRÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
29/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:29

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
28/08/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007162-40.2024.4.02.5104/RJ RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 40: INTIME-SE o réu CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para que, no prazo de 5 (cinco dias), esclareça acerca do documento evento 40, NOT3, tendo em vista que a notificação extrajudicial se refere à pessoa jurídica distinta da que figura nos autos. 2 - Após, venham os autos conclusos.
18/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:23

Determinada a intimação
18/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 11:59

Juntada de Petição
27/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
24/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:38

Despacho
21/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:57

Juntada de Petição
21/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 16:15

Juntada de Petição
28/02/2025 19:01

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 18:16

Juntada de Petição
05/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 12:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 15:08

Determinada a citação
25/01/2025 22:31

Juntada de Petição
10/01/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:32

Despacho
18/11/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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