29/08/2025 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003033-55.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ARISTONIO AGRICER OLIVEIRA SATHERADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
18/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:23

Despacho
18/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 16:29

Juntada de Petição
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2025 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 17:22

Determinada a citação
22/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE05S para RJVRE03F)
14/05/2025 18:26

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Descontos indevidos
14/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:11

Declarada incompetência
13/05/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005173-24.2023.4.02.5107

Joao Baier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/10/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5005173-24.2023.4.02.5107

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Joao Baier

Advogado: Josiane Loureiro de Castro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 5002652-30.2024.4.02.5121

Denise Godoi Vicente Polidoro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004583-77.2024.4.02.5118

Condominio Viva Vida Alegria

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2024 08:57

Exibir Processo

Processo nº 5011101-76.2020.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Gerdau Acos Longos S.A.

Advogado: Bruno Calfat

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2020 09:14

Exibir Processo