TRF2 - 5010184-04.2023.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010184-04.2023.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JAIANE ALMEIDA BANDEIRA (Pais)ADVOGADO(A): FLAVIA REGINA LINS BRANDAO SOARES (OAB RJ224333)REQUERENTE: MYRELLA ALMEIDA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIA REGINA LINS BRANDAO SOARES (OAB RJ224333) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório.
Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias.
Para os Precatórios expedidos até o dia 1º de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o depósito ocorrerá até o final do ano seguinte.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito.
Se o(a) beneficiário(a) não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada. -
01/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-25 processada no TRF2 com o no. 51708798820254029666/TRF (FLAVIA REGINA LINS BRANDAO SOARES)
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-25 processada no TRF2 com o no. 51708780620254029666/TRF (FLAVIA REGINA LINS BRANDAO SOARES)
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-25 processada no TRF2 com o no. 51708780620254029666/TRF (MYRELLA ALMEIDA ROCHA)
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15/08/2025 16:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-25
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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28/07/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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28/07/2025 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010184-04.2023.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JAIANE ALMEIDA BANDEIRA (Pais)ADVOGADO(A): FLAVIA REGINA LINS BRANDAO SOARES (OAB RJ224333)REQUERENTE: MYRELLA ALMEIDA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIA REGINA LINS BRANDAO SOARES (OAB RJ224333)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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23/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 14:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-25
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21/07/2025 21:31
Juntada de Petição
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18/07/2025 11:31
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
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23/05/2025 14:25
Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
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23/05/2025 13:45
Despacho
-
09/05/2025 18:58
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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27/03/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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27/03/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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26/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/03/2025 15:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-25
-
11/03/2025 17:56
Juntada de Petição
-
06/03/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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30/01/2025 05:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/01/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
23/01/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 13:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
22/01/2025 11:42
Juntada de Petição
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
19/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/12/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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19/12/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/12/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/12/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 16:17
Despacho
-
16/12/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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18/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/10/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/10/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 14:20
Despacho
-
14/10/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/10/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
21/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/09/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/09/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
09/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:14
Despacho
-
04/09/2024 18:30
Juntada de Petição
-
03/09/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 14:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/09/2024 14:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJSGO04
-
03/09/2024 14:06
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
-
03/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
14/08/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
06/08/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/08/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
02/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 15:32
Conhecido o recurso e não provido
-
26/07/2024 10:29
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 19:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
-
03/07/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
10/06/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2024 09:47
Determinada a intimação
-
07/06/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
16/04/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
08/04/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/04/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/04/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/04/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/04/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2024 21:08
Julgado procedente o pedido
-
01/04/2024 16:52
Conclusos para julgamento
-
31/01/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
31/01/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
29/01/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/09/2023 12:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/09/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
27/09/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/09/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/09/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 16:29
Determinada a intimação
-
21/09/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2023 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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