01/09/2025 11:05

Conclusos para julgamento
19/08/2025 21:00

Juntada de Petição
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102595-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO LOUREIRO STAVALEADVOGADO(A): RAQUEL ROCHA RIBEIRO (OAB RJ150675)AUTOR: RAFAEL SALAZAR STAVALEADVOGADO(A): RAQUEL ROCHA RIBEIRO (OAB RJ150675)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito.

Mantenho a distribuição do ônus da prova de acordo com o art. 373 do CPC.

Não merece acolhida o pedido de produção de prova pericial contábil, vez que que a prova pericial somente é cabível quando a controvérsia diz respeito a aspectos técnicos que dependam de conhecimento especializado, como por exemplo, se aplicados os mesmos critérios dos contratos as partes chegassem a valores diferentes.

No presente caso, o laudo que instrui a inicial aplicou, dentre outras coisas, taxa de juros e sistema de amortização diversos do previsto contratualmente, o que afasta a existência de divergência técnica.

Registre-se que o laudo da inicial aponta que a aplicação dos encargos na forma contradada resulta em valores de prestação conforme os que estão sendo cobrados pela ré (v. evento 1, planilha 18; evento 11, anexo 5), a evidencar que a pretensão da parte autora é matéria de direito consistente na substituição dos encargos contratados.

Ademais, é possível, no entanto, caso reconhecida a procedência, ainda que parcial, em favor da parte autora, a remessa do processo para fase de liquidação do julgado, sem prejuízo aos corolários do devido processo legal, da ampla defesa e contraditório resguardados pelo art. 5º, LIV e LV da CRFB/88.

Ante o exposto, 1) INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal e pericial. 2) INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 357, § 1º) 3) Após, VENHAM-ME conclusos para sentença.
25/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:36

Determinada a intimação
14/07/2025 10:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP457767
14/07/2025 10:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP457767
30/06/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 14:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
07/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 15:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 13:00

Juntada de Petição
21/03/2025 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 12:50

Juntada de Petição
17/03/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:36

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 12
04/02/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:29

Juntada de Petição
04/02/2025 10:49

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:55

Determinada a intimação
06/12/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 14:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO14S para RJRIO22S)
06/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:37

Declarada incompetência
06/12/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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