TRF2 - 5111659-17.2024.4.02.5101

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

CAROLINA DA SILVA FRONTERA RIPOLL

CPF *12.***.*00-38

Advogados

MARCELO JARDIM FARIA

OAB: 231030/RJ

CPF *00.***.*75-51

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5111659-17.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: CAROLINA DA SILVA FRONTERA RIPOLL (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DIREITO ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO federal.

    INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

    ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. recurso da autora conhecido e  DESprovido. sentença MANTIDA.   ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Fica mantida a sentença de improcedência.

    Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da justiça gratuita ora deferida.

    Publique-se.

    Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.    

  • 27/08/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 17:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2025 15:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/08/2025 15:20

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 18/08/2025 18:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 15/08/2025 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/08/2025 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/08/2025 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 10:28

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2025 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2025 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 18/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111659-17.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CAROLINA DA SILVA FRONTERA RIPOLLADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, inciso I do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.

    Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

    Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

    Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 17/07/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/07/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/07/2025 17:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/07/2025 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/07/2025 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/07/2025 17:11

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO29F)

  • 02/07/2025 17:11

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/07/2025 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/06/2025 10:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 25/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 24/06/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 19:54

    Despacho

  • 24/06/2025 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 14:54

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29F para CEJUSCRIOA)

  • 24/06/2025 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 06:47

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2025 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2025 17:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/05/2025 15:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/05/2025 15:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/01/2025 11:33

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/01/2025 17:33

    Determinada a intimação

  • 23/12/2024 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2024 22:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/12/2024 22:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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