15/09/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:42

Determinada a intimação
24/07/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/07/2025 17:05

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
19/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004123-26.2024.4.02.5107/RJAUTOR: GABRIEL ROQUE FERREIRAADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA (OAB ES022584)ADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRASENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração, e no mesmo ato, RETIFICO, de ofício, a sentença, ante o erro material na fundamentação.

Onde se lê: ?Rejeito a prescrição, porque como a promoção ocorreu em 2021 e o prazo prescricional aplicável é o quinquenal, tendo sido protocolizada a ação em 09/04/2024, não houve o decurso do lustro (cf.

STJ, AgRg no RESP 201300800450, 1ª Turma, Rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, DJe 12/09/2013; AgRg no AREsp 201201436130, 2ª Turma, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 12/09/2013).? Leia-se: ?Rejeito a prescrição, porque como a promoção ocorreu em 10/12/2019 e o prazo prescricional aplicável é o quinquenal, tendo sido protocolizada a ação em 09/04/2024, não houve o decurso do lustro (cf.

STJ, AgRg no RESP 201300800450, 1ª Turma, Rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, DJe 12/09/2013; AgRg no AREsp 201201436130, 2ª Turma, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 12/09/2013).? Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e regisrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
12/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 21:01

Conclusos para julgamento
04/06/2025 00:47

Juntada de Petição
13/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 12:40

Conclusos para julgamento
06/02/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 05:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 18:54

Determinada a citação
08/11/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000372-55.2024.4.02.5002

Claudia Silva Tiburco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000237-85.2025.4.02.5106

Celi Teles Ramos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012048-68.2024.4.02.0000

Mcp Telecom Comunicacao Multimidia LTDA

Eliete Valente Gomes da Silva

Advogado: Evandro Jose Lago

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 5072656-21.2025.4.02.5101

Andreia da Penha Serafim de Carvalho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Shirlei de Souza Santos Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003790-35.2025.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Gilberto da Silva Oliveira

Advogado: Douglas Janiski

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:23

Exibir Processo