12/08/2025 20:17

Baixa Definitiva
12/08/2025 20:00

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013526-10.2024.4.02.5110/RJAUTOR: NORBERTO FRANCISCO RAMOSADVOGADO(A): JULIO CLAUDIO CORREA (OAB RJ154295)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência da Justiça Federal para o processamento do feito e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei n.9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
12/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 10:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 13:36

Juntada de Petição
01/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 00:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 15:49

Juntada de Petição
03/01/2025 16:29

Juntada de Petição
19/12/2024 17:12

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG077167 - RICARDO LOPES GODOY)
17/12/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:49

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08S para RJSJM05S)
27/11/2024 17:16

Alterado o assunto processual
27/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:55

Convertido o Julgamento em Diligência
21/11/2024 13:20

Conclusos para julgamento
21/11/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007804-58.2025.4.02.5110

Alexia de Mello Regis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Carlos Lorena Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000896-79.2025.4.02.5111

Danielle dos Remedios Celestino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kenneth Rogerio Dourados Brandao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001056-35.2024.4.02.5113

Enzo Borges Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 5000665-28.2025.4.02.5119

Rafael Moreira Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Mietherhofer Leal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000602-19.2023.4.02.5104

Giovani Carvalho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2023 14:56

Exibir Processo