TRF2 - 5080646-97.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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25/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080646-97.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRA DA CRUZ FERREIRA BARONI MOREIRAADVOGADO(A): JAQUELINE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA (OAB RJ203852) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
20/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 18:52
Baixa Definitiva
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-21 processada no TRF2 com o no. 51639998020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-21 processada no TRF2 com o no. 51639989520254029666/TRF (SANDRA DA CRUZ FERREIRA BARONI MOREIRA)
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13/08/2025 18:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-21
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5080646-97.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: SANDRA DA CRUZ FERREIRA BARONI MOREIRAADVOGADO(A): JAQUELINE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA (OAB RJ203852)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 22/07/2025 - Juntado(a) -
22/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 16:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-21
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22/07/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 15:27
Juntada de Petição
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/07/2025 10:06
Juntada de Petição
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26/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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24/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/04/2025 13:54
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2025
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24/04/2025 01:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/04/2025 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/04/2025 08:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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05/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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05/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 13:29
Homologada a Transação
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04/02/2025 18:20
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/01/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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17/12/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 10:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 10:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/12/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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07/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA DA CRUZ FERREIRA BARONI MOREIRA <br/> Data: 27/11/2024 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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24/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 18:12
Não Concedida a tutela provisória
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23/10/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2024 16:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/10/2024 22:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 21:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/10/2024 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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