16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
27/08/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/08/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
27/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-79
27/08/2025 14:46

Decisão interlocutória
27/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:25

Determinada a intimação
26/08/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 11:39

Juntada de Petição
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
08/08/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
07/08/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 21:59

Decisão interlocutória
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:54

Determinada a intimação
05/08/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/08/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:32

Despacho
28/07/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 10:42

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:21

Determinada a intimação
25/06/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006686-10.2021.4.02.5006/ES REQUERENTE: DYORRANES GONCALVES BARBOSAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1. intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente o valor das diferenças devidas à parte autora, em atenção ao disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01, ressalvando, desde já, a inaplicabilidade da geral do art. 523, do CPC, no âmbito deste Juizado. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
21/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/05/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/05/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/05/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:17

Determinada a intimação
16/05/2025 21:42

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 21:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 16:58

Juntada de Petição
15/05/2025 14:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
15/05/2025 14:00

Transitado em Julgado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/04/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 19:18

Negado seguimento a Recurso
24/03/2025 15:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/03/2025 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2022 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
16/09/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/09/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/09/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/09/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/09/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 09:43

Determinada a intimação
12/09/2022 23:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/09/2022 15:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
12/09/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/09/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2022 18:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
01/09/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/09/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2022 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/09/2022 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/08/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2022 18:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/08/2022 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022 Data da sessão: 30/08/2022 14:00:00
12/08/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006686-10.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 409) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: DYORRANES GONCALVES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: OSCAR CANSAN (OAB RS036919) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
11/08/2022 10:00

Juntada de Petição
11/08/2022 09:56

Juntada de Petição
11/08/2022 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/08/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/08/2022 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/08/2022 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/08/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2022 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2022 14:00 Sequencial: 409
05/04/2022 18:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/04/2022 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2022 21:22

Juntada de Petição
07/03/2022 11:30

Juntada de Petição
07/03/2022 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2022 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/03/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2022 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2022 23:12

Conclusos para julgamento
07/02/2022 15:36

Juntada de Petição
26/01/2022 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/01/2022 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/01/2022 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/01/2022 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/01/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2022 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
18/01/2022 15:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
18/01/2022 15:03

Conclusos para julgamento
17/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2022 15:07

Juntada de Petição
07/01/2022 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2022 16:19

Determinada a citação
07/01/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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