18/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006343-64.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MAURICIO JOSE PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MAURICIO JOSE PEREIRA DE CARVALHO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de obter a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias: 1) listar as despesas médicas não cobertas pelo SUS, conforme norma do artigo 20-B, inciso III, da LOAS, juntando os comprovantes de pagamento dos últimos três meses ao menos. 2) informar nos autos o contato telefônico válido da parte autora, de parentes que residam próximo ou de vizinhos que possam colaborar para a realização da visita domiciliar.

Com a resposta, determino a realização de verificação social por meio de oficial de justiça, que deverá ser feita de forma presencial. Caso a diligência reste negativa por motivo do endereço do autor se encontrar em área de risco, autorizo a continuidade da diligência por meio remoto, devendo tudo ser certificado. Proceda a Secretaria a expedição do respectivo mandado.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que encaminhe a este juízo o processo administrativo. Juntado o mandado aos autos, dê-se vista às partes por 5 dias.
12/08/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/08/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:59

Despacho
12/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006343-64.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOAUTOR: MAURICIO JOSE PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 15/07/2025 - CONTESTAÇÃO
17/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 12:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 13:33

Determinada a intimação
29/05/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:31

Despacho
24/04/2025 22:54

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:44

Despacho
21/02/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:27

Despacho
25/11/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:07

Despacho
22/08/2024 19:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/08/2024 15:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/08/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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