05/09/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
26/07/2025 07:03

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
24/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5013076-16.2018.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de reiteração do convênio SISBAJUD, considerando que parte credora não demonstrou a modificação da situação econômica do devedor ou a ocorrência de fato novo que justifique nova consulta.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA BACENJUD.

REITERAÇÃO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DO DEVEDOR. 1- Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de reiteração de penhora via BACENJUD. 2- A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a renovação do pedido de busca de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD é possível, desde que demonstrada a razoabilidade da medida.

Precedente: STJ, REsp 1653002/MG, Segunda Turma, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24/04/2017. 3- Não é possível caracterizar como razoável a reiteração do Bacenjud, se a exequente não demonstra a modificação da situação econômica do devedor capaz de justificar a reiteração de tal medida.

Precedentes. 4- No caso em tela, a Exequente não demonstrou a ocorrência de qualquer fato novo que justificasse a reiteração da penhora via Bacenjud, não estando o juízo a quo obrigado a diligenciar indefinidamente na busca de recursos que possam estar depositados em instituições financeiras, para garantia processual do débito. 5- Agravo de instrumento não provido. Agravo de Instrumento - Turma Espec.

II - Tributário Nº CNJ : 0009060-72.2018.4.02.0000 (2018.00.00.009060-4) RELATOR : Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : Procurador da Fazenda Nacional AGRAVADO : BRASCOCO BRASIL COCO INDUSTRIAL E OUTROS ADVOGADO : ES011444 - FABIANO CARVALHO DE BRITO ORIGEM : 2ª Vara Federal de Execução Fiscal (00013124120064025001) Ressalto à credora que tal entendimento aplica-se também aos demais convênios celebrados pelo Poder Judiciário com órgão de restrição patrimonial, não sendo razoável que o Juízo proceda indefinidamente à reiteração de diligências que já restaram infrutíferas, fundado apenas no lapso temporal desde a última tentativa.

Suspenda-se o feito, nos termos da decisão do evento 118.

Intimem-se.
23/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:39

Determinada a intimação
02/06/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 152, 153, 154 e 155
28/01/2025 11:34

Juntada de Petição
26/01/2025 09:58

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
26/01/2025 09:58

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
17/01/2025 14:58

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 152, 153, 154 e 155
29/11/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/11/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:48

Determinada a intimação
07/10/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
09/09/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 13:10

Despacho
28/05/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 15:09

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
02/04/2024 15:01

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para ES023585 - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA)
13/03/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/02/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:18

Juntado(a)
19/09/2023 17:42

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/07/2023 19:03

Juntado(a)
24/07/2023 08:48

Juntada de Petição
14/07/2023 19:08

Juntada de Petição
26/06/2023 17:30

Decisão interlocutória
23/06/2023 18:59

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 14:43

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2023 19:49

Juntado(a)
12/05/2023 18:03

Juntado(a)
04/04/2023 16:45

Juntado(a)
24/02/2023 17:38

Juntado(a)
18/12/2022 17:52

Juntado(a)
17/11/2022 18:35

Juntado(a)
17/10/2022 10:22

Juntada de Petição
10/10/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/09/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:08

Despacho
25/08/2022 12:36

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/07/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/06/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:06

Determinada a intimação
03/06/2022 22:05

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/05/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/05/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:46

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2022
05/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 99, 100, 101 e 102
21/04/2022 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
30/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
15/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 99, 100, 101 e 102
08/03/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/03/2022 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 23:16

Julgado improcedente o pedido
24/08/2021 14:02

Conclusos para julgamento
31/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88, 89 e 90
14/07/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88, 89 e 90
30/06/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/06/2021 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 20:41

Determinada a intimação
14/04/2021 23:53

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/03/2021 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
15/03/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/03/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2021 17:16

Determinada a intimação
09/02/2021 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2021 01:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
18/12/2020 18:10

Juntada de Petição
17/12/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 18:27

Remessa Externa - ESVIT04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
03/12/2020 18:57

Determinada a intimação
16/11/2020 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/11/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
27/10/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020 14:01

Determinada a intimação
25/09/2020 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
20/07/2020 14:37

Intimação por Edital
20/07/2020 14:37

Intimação por Edital
20/07/2020 14:37

Intimação por Edital
20/07/2020 14:37

Intimação por Edital
20/07/2020 14:37

Intimação por Edital
20/06/2020 03:02

Disponibilização de Edital - no dia 19/06/2020
18/06/2020 00:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 19/06/2020
15/06/2020 18:40

Expedido Edital - citação
20/03/2020 17:08

Despacho/Decisão - de Expediente
17/02/2020 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2020 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/02/2020 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
05/02/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 15:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/12/2019 15:51

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
26/11/2019 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2019 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/10/2019 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
08/10/2019 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2019 12:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/10/2019 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2019 16:08

Juntada de Petição
12/09/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/08/2019 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
21/08/2019 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
21/08/2019 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
21/08/2019 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/08/2019 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
14/08/2019 18:21

Juntado(a)
14/08/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
13/08/2019 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2019 16:57

Juntado(a)
13/08/2019 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
13/08/2019 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
13/08/2019 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
13/08/2019 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
09/08/2019 17:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/08/2019 17:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2019 18:45

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/08/2019 18:45

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/08/2019 18:45

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/08/2019 18:44

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/08/2019 14:45

Despacho/Decisão - de Expediente
20/05/2019 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
14/05/2019 11:10

Juntada de Petição
08/05/2019 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
03/05/2019 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/04/2019 17:33

Juntado(a)
26/03/2019 14:17

Juntado(a)
21/02/2019 14:08

Juntado(a)
18/01/2019 19:05

Juntado(a)
06/12/2018 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
17/10/2018 14:53

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/10/2018 10:06

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/10/2018 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2018 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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