TRF2 - 5058119-20.2025.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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30/08/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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30/08/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/08/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/08/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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29/08/2025 00:00
Intimação
PETIÇÃO TR CÍVEL Nº 5058119-20.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAREQUERENTE: KENNEDY MENDONCA CARNEIROADVOGADO(A): LEONARDO EDUARDO DUTRA (OAB RJ253621)REQUERENTE: KATHLLEN DE SOUZA MENDONCAADVOGADO(A): LEONARDO EDUARDO DUTRA (OAB RJ253621) EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.
ART. 59 DA LEI Nº 9.099/95 APLICÁVEL POR FORÇA DO ART. 1º DA LEI Nº 10.259/2001.
ENUNCIADO 44 DAS TR-SJRJ.
PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL E DECLARAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
28/08/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 20:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 13:04
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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20/08/2025 10:51
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
PETIÇÃO TR CÍVEL Nº 5058119-20.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA REQUERENTE: KENNEDY MENDONCA CARNEIRO ADVOGADO(A): LEONARDO EDUARDO DUTRA (OAB RJ253621) REQUERENTE: KATHLLEN DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO(A): LEONARDO EDUARDO DUTRA (OAB RJ253621) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 11:17
Juntada de Petição
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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19/07/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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19/07/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/07/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/07/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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18/07/2025 00:00
Intimação
PETIÇÃO TR CÍVEL Nº 5058119-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KENNEDY MENDONCA CARNEIROADVOGADO(A): LEONARDO EDUARDO DUTRA (OAB RJ253621)REQUERENTE: KATHLLEN DE SOUZA MENDONCAADVOGADO(A): LEONARDO EDUARDO DUTRA (OAB RJ253621) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 28 DE AGOSTO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 28/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 21/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 21/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 28/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4). -
17/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 12:03
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR01G01 para RJRIOTR03G01)
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15/07/2025 12:02
Despacho
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10/07/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 19:55
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOTR03G01 para RJRIOTR01G01)
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09/07/2025 19:47
Despacho
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08/07/2025 21:16
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 10:21
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR01G01 para RJRIOTR03G01)
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01/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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18/06/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/06/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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17/06/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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17/06/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2025 11:27
Determinada a intimação
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13/06/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 17:45
Distribuído por sorteio
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12/06/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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12/06/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> OEsp
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12/06/2025 15:12
Juntado(a)
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10/06/2025 14:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/06/2025 14:52
Distribuído por sorteio - (GAB03)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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