TRF2 - 5022007-37.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/09/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
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12/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2025 A 09/09/2025APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5022007-37.2020.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADAAPELANTE: ROCHAS SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA (OAB ES007180)APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO)ADVOGADO(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA (OAB DF020695)APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO)ADVOGADO(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA (OAB DF020695)APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)APELADO: OS MESMOSAPELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPESVotante: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPESVotante: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVAVotante: Desembargador Federal PAULO LEITE -
11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
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10/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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10/09/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2025 01:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/08/2025 13:53
Juntada de Certidão
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>
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18/08/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na Pauta Ordinária da 31ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 02.09.2025 de 2025, terça-feira, e término às 18:00 horas do dia 09.09.2025, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução TRF2 nº 83, de 08 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, cujo requerimento será submetido à apreciação do relator, e ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta.
Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5022007-37.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 101) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: ROCHAS SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA (OAB ES007180) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA (OAB DF020695) APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA (OAB DF020695) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO APELADO: OS MESMOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
15/08/2025 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/08/2025 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 101
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15/08/2025 17:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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31/07/2025 15:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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22/07/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022007-37.2020.4.02.5001/ES APELANTE: ROCHAS SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA (OAB ES007180)APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO)ADVOGADO(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA (OAB DF020695)APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO)ADVOGADO(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA (OAB DF020695) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025. -
21/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 17:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/07/2025 17:22
Juntada de Certidão
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21/07/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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14/07/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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24/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 11:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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18/06/2025 20:53
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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26/05/2025 17:20
Juntada de Certidão
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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23/05/2025 19:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/05/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2
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23/05/2025 18:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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03/05/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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03/05/2024 13:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/05/2024 13:38
Juntada de Certidão
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17/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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27/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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18/02/2021 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/02/2021 17:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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18/02/2021 17:07
Juntada de Petição
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17/02/2021 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2021 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2021 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2021 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2021 15:34
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP
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17/02/2021 15:34
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/02/2021 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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04/02/2021 20:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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01/02/2021 20:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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01/02/2021 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2021
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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