16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
30/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000123-77.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: GRAZIELE DE ANDRADE RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): VINICIUS DA ROCHA TERRA (OAB RJ231954)REQUERENTE: KAUA VITOR RODRIGUES RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VINICIUS DA ROCHA TERRA (OAB RJ231954)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 170 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
27/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-26
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
15/08/2025 21:24

Decisão interlocutória
15/08/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
04/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
04/08/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000123-77.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: GRAZIELE DE ANDRADE RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): VINICIUS DA ROCHA TERRA (OAB RJ231954)REQUERENTE: KAUA VITOR RODRIGUES RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VINICIUS DA ROCHA TERRA (OAB RJ231954)REQUERIDO: MELYSSA PINHEIRO RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA FONSECA PEREIRA (OAB RJ249971)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: MONIQUI SOARES PINHEIRO (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTA FONSECA PEREIRA (OAB RJ249971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 29/07/2025 - Remetidos os Autos
30/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159
30/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 19:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS501
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
21/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
21/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/05/2025 22:22

Remetidos os Autos - RJJUS501 -> RJRIOSECONT
13/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 22:22

Decisão interlocutória
09/05/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
04/04/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/04/2025 16:20

Juntada de Petição
27/03/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 21:51

Decisão interlocutória
24/03/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
25/02/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 22:32

Decisão interlocutória
25/02/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 00:10

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
31/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
11/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:41

Decisão interlocutória
11/12/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
27/11/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 21:31

Decisão interlocutória
27/11/2024 07:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/11/2024 07:43

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 07:43

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
26/11/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91
05/11/2024 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/11/2024 17:24

Juntada de Petição
30/10/2024 10:44

Juntada de Petição
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 07:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Embargos de Declaração Acolhidos - 09/10/2024 00:21:48)
09/10/2024 07:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 09/10/2024 00:21:48)
09/10/2024 07:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 09/10/2024 00:21:48)
09/10/2024 07:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 09/10/2024 00:21:48)
09/10/2024 07:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 09/10/2024 00:21:48)
08/10/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/10/2024 10:35

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 08/10/2024 10:34:52)
07/10/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
26/09/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
13/09/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
13/09/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 20:43

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/08/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/08/2024 00:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/08/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/08/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/08/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:38

Juntada de Petição
25/07/2024 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
08/07/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
01/07/2024 17:10

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/07/2024 08:56

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/06/2024 23:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/05/2024 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
13/05/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 21:15

Decisão interlocutória
13/05/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/05/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/04/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2024 19:55

Decisão interlocutória
05/04/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 18:12

Decisão interlocutória
13/03/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/01/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
16/01/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:52

Não Concedida a tutela provisória
15/01/2024 20:27

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 20:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS501J)
12/01/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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