19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003299-30.2025.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: ELIZETE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046)ADVOGADO(A): GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO (OAB RJ228970)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 22
18/09/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-91
16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 18:12

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003299-30.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ELIZETE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046)ADVOGADO(A): GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO (OAB RJ228970)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.

Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.

Sem prejuízo, tendo em vista que o acordo homologado contempla valor líquido a título de atrasados - R$ 37.415,75 ( ) -, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem impugnação, envie-se a requisição.

Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
12/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/09/2025 16:16

Homologada a Transação
12/09/2025 16:09

Conclusos para julgamento
08/08/2025 18:14

Juntada de Petição
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 20:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003299-30.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ELIZETE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046)ADVOGADO(A): GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO (OAB RJ228970) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pretendendo a concessão de Aposentadoria por Idade Rural.

Defiro a gratuidade de justiça.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

Já a tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, sempre que restar verificada qualquer uma das hipóteses elencadas no art. 311 do CPC.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para demonstrar o preenchimento dos referidos requisitos, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA.

CITE-SE o INSS para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas INFBEN E CONIND do sistema PLENUS.

Tendo em vista que o procedimento administrativo questionado já se encontra nos autos (evento 1, anexo 12), desnecessária a intimação da APS para este fim.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Após, venham os autos conclusos para análise da necessidade de designação de audiência.
12/07/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 14:14

Despacho
18/06/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001473-33.2025.4.02.5119

Joao Marcos Moreira Higino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 5000999-14.2024.4.02.5114

Flavia de Oliveira Soares

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5015155-21.2025.4.02.5001

Raimundo Alves dos Santos

Gerente-Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Lucas Ferreira da Cruz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5110854-98.2023.4.02.5101

Antonietta Gandra Dias

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002968-36.2025.4.02.5112

Joaquim Lopes Figueira Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marceli Rezende Godinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 17:00

Exibir Processo