03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002981-45.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RAISA DA SILVA COSTA CARMOAUTOR: JOSE MIGUEL LOPESADVOGADO(A): PEDRO LOPES (OAB RJ248061)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 18/08/2025 - RECURSO INOMINADO
01/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 11:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 17:36

Juntada de Petição
18/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002981-45.2024.4.02.5120/RJAUTOR: JOSE MIGUEL LOPESADVOGADO(A): PEDRO LOPES (OAB RJ248061)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com base no art. 487, I, do CPC/15, para: A) DECLARAR a inexistência da dívida em desfavor da parte autora, no valor de R$ 7.446,96 (Sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos); B) CONDENAR o INSS a RESTITUIR à parte autora os valores descontados, em valor a ser definido no cumprimento de sentença, devendo o montante ser devidamente atualizado desde a data do primeiro desconto indevido e acrescido de juros de mora a contar da citação, observados os índices e percentuais do Manual de Cálculos da Justiça Federal; C) CONDENAR o INSS a SUSPENDER, em definitivo, os descontos a título de complemento negativo no benefício da parte autora. Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no art. 300 do CPC, para determinar que o INSS se abstenha de proceder a descontos mensais no pagamento de aposentadoria por tempo de contribuição do autor e/ou cesse imediatamente quaisquer descontos a esse título.

Desta forma, intime-se o INSS, por meio da CEAB/EAD-J, para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, adote as providências pertinentes em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem no mesmo prazo.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se para a Turma Recursal com as nossas homenagens.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
25/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE
25/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 10:55

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:53

Despacho
28/01/2025 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 16:54

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:44

Juntada de Petição
12/08/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:34

Determinada a intimação
12/06/2024 21:29

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013805-06.2023.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Massa e Companhia Restaurantes LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002558-45.2024.4.02.5101

Uniao

Vera Maria Van Erven Formiga

Advogado: Luiza Alves de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002558-45.2024.4.02.5101

Vera Maria Van Erven Formiga

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5070950-37.2024.4.02.5101

Jose Raimundo Sodo Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001908-58.2025.4.02.5102

Antonio Elison Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo