TRF2 - 0003672-80.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2023 11:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
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03/03/2023 11:48
Recebidos os autos do STJ
-
17/01/2023 18:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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16/01/2023 18:34
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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16/01/2023 18:33
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 11:53
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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12/01/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/01/2023 18:34
Decisão interlocutória
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11/01/2023 15:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/01/2023 15:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/01/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/01/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/01/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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21/12/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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29/11/2022 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/11/2022 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
25/11/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/11/2022 17:59
Recurso Especial não admitido
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16/11/2022 14:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/11/2022 14:17
Juntada de Certidão
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16/11/2022 13:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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11/11/2022 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/11/2022 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/11/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/11/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/09/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/09/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/09/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/09/2022 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
29/09/2022 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2022 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
23/09/2022 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 12:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 0003672-80.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: LUIZ RANGEL FILHO (REQUERENTE) ADVOGADO: MARION SILVEIRA REGO (OAB RJ156123) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 0003672-80.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: LUIZ RANGEL FILHO (REQUERENTE) ADVOGADO: MARION SILVEIRA REGO (OAB RJ156123) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 0003672-80.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: LUIZ RANGEL FILHO (REQUERENTE) ADVOGADO: MARION SILVEIRA REGO (OAB RJ156123) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 0003672-80.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: LUIZ RANGEL FILHO (REQUERENTE) ADVOGADO: MARION SILVEIRA REGO (OAB RJ156123) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/08/2022 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 248
-
27/07/2022 16:45
Juntado(a)
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20/07/2022 12:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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20/07/2022 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2022 12:29
Juntada de Certidão
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11/07/2022 17:05
Alterado o assunto processual
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11/07/2022 17:05
Alterado o assunto processual
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26/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2022 14:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
31/03/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2022 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/03/2022 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/03/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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23/03/2022 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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23/03/2022 13:17
Despacho
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29/07/2021 10:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
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28/07/2021 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/07/2021 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/07/2021 11:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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23/07/2021 11:39
Vista ao MP
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22/07/2021 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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