17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025226-20.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GUTEMBERG DE SOUZA OMENAADVOGADO(A): ROBERTO PEREZ BEZERRA (OAB RJ184734)EXEQUENTE: ELIANNE PESSOA OMENAADVOGADO(A): ROBERTO PEREZ BEZERRA (OAB RJ184734)EXEQUENTE: GISELLE PESSOA OMENAADVOGADO(A): ROBERTO PEREZ BEZERRA (OAB RJ184734)EXEQUENTE: MARLENE DE ARRUDA PESSOA OMENAADVOGADO(A): ROBERTO PEREZ BEZERRA (OAB RJ184734)EXEQUENTE: GUTEMBERG PESSOA OMENAADVOGADO(A): ROBERTO PEREZ BEZERRA (OAB RJ184734) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação da viúva e dos 3 filhos do autor Gutemberg de S.

Omena (evento 322), a fim de receber o montante depositado no evento 303, Evento 326: discordância da União ? Fazenda Nacional em relação à habilitação requerida pelos sucessores do exequente, sob alegação da existência de bens em nome do falecido.

O montante depositado está indisponível para saque sem alvará (eventos 314 e 318), sendo que consta da certidão de óbito que o falecido não deixou testamento conhecido. É o relatório.

DECIDO.

Em que pese a manifestação da União - Fazenda Nacional, considerando que o falecido autor, não deixou testamento conhecido e que não há conflito entre os herdeiros requerentes para recebimento dos valores destes autos, defiro o requerido e HOMOLOGO as habilitações de Marlene de Arruda Pessôa Omena (viúva) e dos filhos Elianne Pessôa Omena, Giselle Pessôa Omena e Gutemberg Pessôa Omena, na forma dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil.

Providencie a Secretaria as devidas anotações.

Preclusa a presente decisão, intimem-se os herdeiros habilitados para que esclareçam o percentual da cota-parte que caberá a cada um dos beneficiários.

Cumprido, intimem-se os beneficiários para ciência da expedição e da disponibilização do alvará no sistema EPROC.

Confirmada a liquidação dos alvarás e nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/09/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 08:10

Decisão interlocutória
11/09/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
09/09/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
08/09/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 20:55

Juntada de Petição
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 316
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 316
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025226-20.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GUTEMBERG DE SOUZA OMENAADVOGADO(A): ROBERTO PEREZ BEZERRA (OAB RJ184734) DESPACHO/DECISÃO Torno sem efeito o ato ordinatório exarado no evento 304, diante da informação de óbito do autor no evento 309.

Assim, para o possível levantamento do requisitório depositado, deverá ser regularizado o polo ativo e ser promovida a sucessão processual pelos respectivos herdeiros.

Dito isso, oficie-se com urgência, à CEF para que, no prazo de 24 horas, indisponibilize o saque dos valores depositados na conta do evento 303, que apenas poderão ser levantados mediante apresentação de alvará judicial ou ordem do juízo para transferência bancária.

Após a informação do bloqueio, providencie a Secretaria a expedição da certidão solicitada no evento 308.

Em seguida, suspenda-se o andamento do feito, pelo prazo de 60 dias, na forma do art. 313, § 2º, II do Código de Processo Civil, para que eventuais interessados promovam a sucessão processual, com a habilitação do espólio ou, em caso de inexistência de bens a inventariar, a habilitação de todos os herdeiros, juntando a certidão de óbito e todos os documentos indispensáveis ao respectivo procedimento, inclusive instrumento de mandato de todos os interessados.
11/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
11/08/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
09/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
09/08/2025 06:44

Expedição de ofício
06/08/2025 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2025 15:20

Determinada a intimação
04/08/2025 12:48

Juntada de Petição
01/08/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 18:08

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 305
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 305
30/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025226-20.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GUTEMBERG DE SOUZA OMENAADVOGADO(A): ROBERTO PEREZ BEZERRA (OAB RJ184734) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do requisitório depositado no evento 303, cabendo ressaltar que apenas estará disponível para saque em 04/08/2025.

As orientações para o saque, que dispensa alvará de levantamento, estão disponíveis na página eletrônica do TRF-2ª Região: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se, tudo conforme determinado no despacho do evento 194.
29/07/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 04:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005357-38.2023.4.02.9388/TRF (GUTEMBERG DE SOUZA OMENA)
23/07/2024 22:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033169820244020000/TRF2
26/06/2024 20:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033169820244020000/TRF2
11/06/2024 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292
03/06/2024 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292
28/05/2024 13:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 292
23/05/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
05/04/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
05/04/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
05/04/2024 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292
04/04/2024 17:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/04/2024 15:16

Expedição de ofício
03/04/2024 16:02

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/04/2024 07:53

Despacho
01/04/2024 09:00

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 09:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
25/03/2024 12:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50033169820244020000/TRF2 referente ao evento 7
21/03/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
21/03/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
19/03/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:39

Despacho
18/03/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 15:48

Juntada de Petição
14/03/2024 15:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 272 Número: 50033169820244020000/TRF2
13/03/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
06/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:59

Decisão interlocutória
15/02/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
26/01/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 10:19

Determinada a intimação
25/01/2024 19:28

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
05/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
04/12/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
30/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
30/11/2023 13:51

Expedição de ofício
28/11/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
16/11/2023 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248
16/11/2023 16:57

Juntada de Petição
14/11/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248
14/11/2023 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/11/2023 13:59

Despacho
14/11/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2023 21:06

Juntada de Petição
21/08/2023 14:59

Juntada de Alvará pago
08/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
02/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
20/07/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
18/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
08/07/2023 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/07/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
08/07/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2023 11:55

Expedição de Alvará
08/07/2023 11:55

Expedição de ofício
05/07/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 19:08

Despacho
04/07/2023 15:09

Juntado(a)
04/07/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
04/07/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
03/07/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
03/07/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
03/07/2023 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/07/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 10:45

Despacho
03/07/2023 10:37

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2023 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5012439-46.2023.4.02.9445/TRF (ROBERTO PEREZ BEZERRA)
02/07/2023 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5012438-61.2023.4.02.9445/TRF (GUTEMBERG DE SOUZA OMENA)
31/05/2023 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/05/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*19-74 processada no TRF2 com o no. 50124394620234029445/TRF (ROBERTO PEREZ BEZERRA)
31/05/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*19-74 processada no TRF2 com o no. 50124386120234029445/TRF (GUTEMBERG DE SOUZA OMENA)
31/05/2023 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*19-74 processada no TRF2 com o no. 50053573820234029388/TRF (GUTEMBERG DE SOUZA OMENA)
30/05/2023 16:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*19-74
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
11/05/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/05/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/05/2023 11:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*19-74
11/05/2023 11:40

Juntada de Certidão
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
20/04/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/04/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/04/2023 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*19-74
20/04/2023 16:45

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
04/04/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
08/03/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 07:05

Decisão interlocutória
07/03/2023 19:25

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
09/02/2023 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
14/12/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 12:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03
26/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
09/11/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
09/11/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
07/11/2022 15:50

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT
07/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:47

Despacho
07/11/2022 11:23

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
04/11/2022 19:59

Juntada de Petição
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
30/09/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
17/08/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
12/08/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 16:39

Determinada a intimação
11/08/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/07/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/07/2022 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/07/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 11:03

Expedição de ofício
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
15/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 13:24

Despacho
14/07/2022 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/07/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 14:23

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2022 12:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50252262020184025101
10/03/2022 13:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
12/02/2022 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/01/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/01/2022 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/01/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2022 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos
11/01/2022 16:00

Conclusos para julgamento
16/12/2021 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/11/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2021 16:35

Despacho
23/11/2021 15:22

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
16/10/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133
07/10/2021 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
07/10/2021 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/09/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2021 17:19

Julgado procedente o pedido
09/08/2021 16:57

Conclusos para julgamento
22/06/2021 13:14

Juntada de Petição
12/06/2021 04:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/05/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2021 15:26

Despacho
25/05/2021 12:11

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
28/04/2021 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
21/04/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
16/04/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 00:36

Juntada de Petição
29/03/2021 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 05:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 05:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/03/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/02/2021 12:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 04:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
29/01/2021 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101 e 102
12/01/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
30/12/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/12/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 04:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
19/10/2020 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/10/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
16/10/2020 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/10/2020 01:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
15/10/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 16:03

Juntada - Peças Digitalizadas
15/10/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
19/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
09/09/2020 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/09/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
14/08/2020 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/08/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
07/08/2020 14:40

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
07/08/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 14:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/08/2020 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2020 10:48

Juntada de Petição
05/08/2020 04:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
14/07/2020 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67
03/07/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/07/2020 13:22

Intimação em Secretaria
01/07/2020 13:00

Juntada - Peças Digitalizadas
01/07/2020 04:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
03/06/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 06:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
23/05/2020 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
20/03/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/03/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
19/03/2020 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/03/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
10/03/2020 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/03/2020 17:52

Intimação em Secretaria
09/03/2020 17:50

Juntada - Peças Digitalizadas
05/03/2020 15:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/01/2020 14:53

Juntada de Petição
29/10/2019 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 01:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
05/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
25/09/2019 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019 20:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/09/2019 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
24/09/2019 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2019 09:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/09/2019 20:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2019 01:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
16/09/2019 17:12

Juntada de Petição
06/09/2019 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
31/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
21/08/2019 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2019 13:11

Despacho/Decisão - de Expediente
13/05/2019 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/05/2019 15:46

Juntada de Petição
11/05/2019 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
18/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
08/04/2019 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2019 16:13

Despacho/Decisão - de Expediente
13/11/2018 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2018 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
30/10/2018 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/10/2018 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
26/10/2018 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2018 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2018 16:38

Despacho/Decisão - de Expediente
25/10/2018 20:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/10/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
28/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/09/2018 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/09/2018 15:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
18/09/2018 12:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2018 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2018 12:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
17/09/2018 17:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
14/09/2018 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2018 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00