TRF2 - 0002778-07.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 13:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
-
31/08/2023 11:39
Recebidos os autos do STJ
-
15/12/2022 11:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
14/12/2022 20:53
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
14/12/2022 20:52
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 11:29
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
12/12/2022 22:46
Decisão interlocutória
-
12/12/2022 22:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/12/2022 11:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/12/2022 11:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
09/12/2022 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
09/12/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
07/12/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/12/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/12/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
21/11/2022 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/11/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/11/2022 12:03
Recurso Especial não admitido
-
11/11/2022 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/11/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 15:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
08/11/2022 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
13/10/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/10/2022 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/09/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/09/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
23/09/2022 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
23/09/2022 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
23/09/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
22/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/09/2022 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2022 18:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 0002778-07.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MIRTES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: rodolfo nascimento fiorezi (OAB SP184479) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 0002778-07.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MIRTES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: rodolfo nascimento fiorezi (OAB SP184479) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 0002778-07.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MIRTES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: rodolfo nascimento fiorezi (OAB SP184479) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 0002778-07.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MIRTES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: rodolfo nascimento fiorezi (OAB SP184479) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 257
-
28/07/2022 19:03
Juntado(a)
-
20/07/2022 12:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
20/07/2022 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
07/12/2021 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
29/11/2021 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/11/2021 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/11/2021 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/11/2021 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/11/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2021 22:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
25/11/2021 22:30
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
26/10/2021 17:40
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB04
-
14/10/2021 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/10/2021 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/10/2021 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/09/2021 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/09/2021 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/09/2021 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/09/2021 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/09/2021 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/09/2021 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/09/2021 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2021 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/09/2021 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2021 13:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
08/09/2021 23:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/07/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2021<br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00:00</b>
-
15/07/2021 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/07/2021 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
09/07/2021 06:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
10/06/2021 16:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
10/06/2021 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/06/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/06/2021 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/06/2021 18:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
08/06/2021 18:56
Vista ao MP
-
04/06/2021 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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