TRF2 - 5002304-23.2025.4.02.5106

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME JOSE FRAZAO

CPF *60.***.*82-94

Advogados

BRUNA BORSATTO

OAB: 232378/RJ

CPF *25.***.*80-31

Polo Passivo

Partes

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETROPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/09/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 03/09/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/09/2025 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002304-23.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: GUILHERME JOSE FRAZAOADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)SENTENÇAIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.  Sem custas.

    Sem honorários.  Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 

  • 02/09/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:05

    Denegada a Segurança

  • 02/09/2025 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2025 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/08/2025 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 21/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002304-23.2025.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: GUILHERME JOSE FRAZAOADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.    

  • 20/08/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:44

    Despacho

  • 20/08/2025 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/08/2025 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/08/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 12:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2025 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/08/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 13/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 12/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 12/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002304-23.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOIMPETRANTE: GUILHERME JOSE FRAZAOADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 30/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/08/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/07/2025 11:15

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/07/2025 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/07/2025 12:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 23/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2025 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 22/07/2025 14:57

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 22/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002304-23.2025.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: GUILHERME JOSE FRAZAOADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2.

    Altere a Secretaria a autuação, de modo que figure como impetrado no sistema processual apenas o "Gerente Executivo do INSS em Petrópolis", autoridade explicitamente indicada na petição inicial desta impetração.  3.

    Requer o impetrante a concessão de medida liminar para se determinar à autoridade impetrada que implante o adicional de 25% destinado ao custeio da assistência permanente de outra pessoa, alegadamente concedido em 27/05/2025.    É o breve relato. Decido.

    Considerando que o adicional mencionado foi recentemente concedido, não identifico a alegada abusividade na demora da implantação do benefício.  Ademais, o periculum in mora não se afigura presente, considerando que o impetrante vem percebendo regularmente os proventos do benefício por incapacidade permanente que lhe foi concedido, ponderando-se também a celeridade ínsita à via eleita.  Isto posto, INDEFIRO a liminar.

    Cumprido o item 2 supra, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações em 10 (dez) dias.

    Cientifique-se a representação judicial do INSS (art. 7º, II, da Lei nº 12.0169/2009).

    Requisite-se à CEAB-DJ o fornecimento de cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício nº 32/652.533.107-6.   Decorrido o prazo para apresentar informações, prestadas ou não estas, ouça-se o MPF em 10 (dez) dias - art. 12 da Lei nº 12.0169/2009.    

  • 21/07/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 21/07/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 17:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/07/2025 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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