11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072719-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BARBARA DE OLIVEIRA COIMBRAADVOGADO(A): KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA (OAB GO044301)SENTENÇADo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 485, I c/c com os arts. 321, parágrafo único e 330, IV, todos do CPC.
09/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 15:58

Indeferida a petição inicial
09/09/2025 08:54

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072719-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BARBARA DE OLIVEIRA COIMBRAADVOGADO(A): KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA (OAB GO044301) DESPACHO/DECISÃO Esclareça a parte autora se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, deverá cumprir a decisão proferida no evento 6.

Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
14/08/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 08:34

Determinada a intimação
14/08/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072719-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BARBARA DE OLIVEIRA COIMBRAADVOGADO(A): KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA (OAB GO044301) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão do salário-maternidade.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Intime-se a parte autora para juntar procuração, declaração de hipossuficiência e declaração de renúncia assinadas de próprio punho pela Outorgante ou com assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, acompanhada da certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade.

A assinatura digital é aquela que pode ser validada pelo serviço do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI (https://validar.iti.gov.br/), o qual deve indicar como assinante o signatário do documento.

São autoridades certificadores de 1.º nível aquelas listadas no sítio https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras. É também reconhecida como assinatura eletrônica qualificada e, portanto, aceita em juízo, aquela realizada com conta gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica).

Providencie comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.

Cumprido, cite-se o INSS.
25/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:17

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 05:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/07/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 18:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015709-44.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 18
17/07/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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