09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042776-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CELIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 05/2022 a 05/2023.

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
22/07/2025 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:47

Despacho
08/07/2025 18:19

Alterado o assunto processual
01/07/2025 15:27

Juntada de Petição
09/06/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 06:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 19:44

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
20/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:27

Determinada a citação
14/05/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:31

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
14/05/2025 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO32F)
14/05/2025 14:49

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Práticas Abusivas
14/05/2025 14:37

Declarada incompetência
14/05/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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