TRF2 - 5017400-75.2021.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
01/09/2025 16:21
Juntada de Petição
-
01/09/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
22/08/2025 01:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 123
-
20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2025
-
20/08/2025 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017400-75.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL NICE RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Assistente) RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (Assistido) RÉU: CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 510017001496 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NOS TERMOS ABAIXO, NOS AUTOS DO(A) PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017400-75.2021.4.02.5120.
A DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 16/11/2021, neste Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu tramitam os autos do processo autuado sob o nº 5017400-75.2021.4.02.5120 (PROCEDIMENTO COMUM), movido por CONDOMINIO RESIDENCIAL NICE em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com vistas, em síntese, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de alegados vícios construtivos em imóvel participante do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV instituído pela Lei nº. 11.977/2009. Assim, em especial para que chegue ao conhecimento do(a) réu(ré) CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-91, que se encontra em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 256 e seguintes do CPC, ficando o(s) aludido(s) réu(s), CITADO(S) para contestar os termos da presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, o qual iniciar-se-á após 20 (vinte) dias da data da publicação deste edital, sob pena de ser considerado revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 257, III, do CPC. Adverte-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).
Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como disponibilizado na rede mundial de computadores (internet), notadamente na página eletrônica da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br), além de afixado no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Oscar Soares, 2, Centro, Nova Iguaçu/RJ, no horário das 12h às 17h (atendimento ao público externo), com contato por meio dos telefones institucionais (21) 3218-5244 e 3218-5245, ou, ainda, por intermédio do atendimento via Balcão Virtual do Juízo, cujo endereço encontra-se disponível no sítio eletrônico da JFRJ (https://www.jfrj.jus.br/atendimento/atendimento-processual/balcao-virtual-dos-juizos).
DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, em 18 de agosto de 2025.
Eu, ALINE SCHAFER CAVALCANTE, Diretora de Secretaria, Matrícula RJ13932, o digitei e assinei, por ordem da MM.
Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu - SJRJ.
Obs.: Para acessar a íntegra dos autos virtuais no sistema eProc deverá ser consultado o link https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ e utilizada a seguinte chave do processo => 909761893721.
Nova Iguaçu/RJ, 18/08/2025. (assinatura eletrônica) ALINE SCHAFER CAVALCANTEDiretora de Secretaria1ª Vara Federal de Nova Iguaçu -
19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
-
18/08/2025 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/08/2025 16:46
Intimação por Edital
-
18/08/2025 16:33
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025
-
18/08/2025 16:32
Expedição de Edital - citação
-
18/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 16:29
Decisão interlocutória
-
12/08/2025 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
31/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017400-75.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL NICEADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte autora acerca do resultado negativo da diligência citatória em face de Casaplan Empreendimentos Imobiliários Ltda, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, inclusive sobre o interesse na citação por edital ou na pessoa dos representantes legais da pessoa jurídica, devendo, neste último caso, informar os dados dos sócios-gerentes/administradores/diretores. -
29/07/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 10:42
Despacho
-
29/07/2025 10:12
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 10:11
Juntada de peças digitalizadas
-
25/07/2025 13:30
Juntada de peças digitalizadas
-
17/07/2025 16:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
11/07/2025 09:33
Expedição de ofício
-
09/07/2025 17:11
Despacho
-
02/07/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 20:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
-
23/05/2025 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
-
22/05/2025 00:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
22/05/2025 00:39
Despacho
-
21/05/2025 11:26
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 10:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
-
05/05/2025 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
-
26/04/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 93
-
16/04/2025 16:06
Expedição de Mandado - RJR10SECMA
-
14/04/2025 17:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/03/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
13/03/2025 13:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES)
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
20/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
17/02/2025 10:08
Juntada de Petição
-
12/02/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
12/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 16:02
Despacho
-
08/10/2024 09:34
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2024 14:17
Juntada de Petição
-
23/08/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/08/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 17:52
Determinada a intimação
-
05/06/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
05/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
27/05/2024 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 09:22
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
24/05/2024 17:02
Juntada de Petição
-
17/05/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
16/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2024 08:18
Juntada de Petição
-
13/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
26/03/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 20:26
Determinada a intimação
-
25/10/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2023 14:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047566620234020000/TRF2
-
27/06/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/06/2023 13:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047566620234020000/TRF2
-
17/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
12/06/2023 20:08
Juntada de Petição
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/05/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
28/05/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
24/05/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
23/05/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 10:09
Decisão interlocutória
-
21/05/2023 19:19
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2023 18:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
-
28/04/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
13/04/2023 14:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50047566620234020000/TRF2
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/03/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 16:09
Determinada a intimação
-
28/02/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
27/02/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 12:30
Juntada de Petição
-
15/02/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/02/2023 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2023 14:31
Juntada de Petição
-
28/01/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
07/12/2022 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/11/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2022 13:21
Determinada a intimação
-
04/11/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/11/2022 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
19/10/2022 19:52
Juntada de Petição
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/10/2022 15:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)
-
30/09/2022 10:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/09/2022 16:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/09/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 16:21
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/09/2022 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2022 15:13
Juntada de Petição
-
30/08/2022 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/07/2022 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2022 15:59
Determinada a intimação
-
27/04/2022 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2022 10:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005001720224020000/TRF2
-
09/03/2022 11:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005001720224020000/TRF2
-
24/01/2022 11:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50005001720224020000/TRF2
-
27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/11/2021 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2021 19:36
Decisão interlocutória
-
17/11/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2021 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5069861-42.2025.4.02.5101
Kleyson Coelho Duarte
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mayara Barbosa Farias Rodrigues de Mello
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/07/2025 14:55
Processo nº 5106186-26.2019.4.02.5101
Ilma Rosa da Silva
Uniao
Advogado: Cesar Augusto Lucio Bittencourt
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/10/2022 16:57
Processo nº 5001834-66.2019.4.02.5117
Caixa Economica Federal - Cef
Marco Aurelio Santoro Rodrigues
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/03/2019 15:26
Processo nº 5005828-37.2025.4.02.5103
Tatiana Bayerl Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5032079-74.2020.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Viacao Sampaio LTDA
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00