02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033803-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BEATRIZ GALVAO BANDEIRA DE MELLO PRISTAADVOGADO(A): PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ (OAB RJ172170) DESPACHO/DECISÃO Como já esclarecido no evento 48, ao ajuizar uma ação a parte autora deve apresentar pedido certo e determinado, bem como juntar documentos comprobatórios de seu pleito.

Portanto, não basta juntar planilha para fins comparativos com a Carta de Concessão e uma petição inicial genérica, mas, sim, deve ser apresentada uma peça inicial especificando cada período para o qual pretende a revisão, nos exatos termos determinados no evento 48, assim como informar a localização, nos autos, dos respectivos documentos.

Ante o exposto, defiro à parte autora o prazo de 10 dias para o correto cumprimento do evento 48.
29/08/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 21:22

Determinada a intimação
29/08/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033803-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BEATRIZ GALVAO BANDEIRA DE MELLO PRISTAADVOGADO(A): PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ (OAB RJ172170) DESPACHO/DECISÃO Evento 63: Atente a parte autora que o documento juntado no evento 53, CALCRMI2 tão somente faz a evolução da RMI que entende devida, como os respectivos valores atrasados, resultando no valor da causa, e não cumprindo o determinado nos eventos 48 e 59.

Cabe à parte autora demonstrar como apurou a RMI de R$ 3.760,41, esclarecendo, detalhadamente, quais os meses com divergências com a RMI concedida, seja por serem períodos não considerados, seja por serem com valores de recolhimentos acima do constante do PBC.

Ante o exposto, defiro à parte autora o prazo de 5 dias para o correto cumprimento do determinado nos eventos 48 e 59, sob pena de indeferimento da peça inicial nos termos do art. 321 do CPC.
15/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:50

Determinada a intimação
15/08/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:50

Determinada a intimação
28/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033803-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BEATRIZ GALVAO BANDEIRA DE MELLO PRISTAADVOGADO(A): PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ (OAB RJ172170) DESPACHO/DECISÃO EM INSPEÇÃO É dever da parte autora especificar o pedido e a causa de pedir de forma clara e objetiva.

No caso dos autos, a parte autora não demonstrou, de forma específica, quais salários de contribuição não foram considerados no cálculo da RMI do seu benefício (referentes a quais competências e períodos de labor), e nem em quais competências/períodos de labor os salários de contribuição considerados pela autarquia teriam sido abaixo dos que alega ter recolhido.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial a fim de formular pedido certo e determinado, especificando: (i) todos os salários de contribuição que pretende que sejam reconhecidos/incluídos pelo réu no cálculo da RMI (indicando as competências/períodos de labor a que se referem); (ii) os salários de contribuição que pretende que sejam retificados no cálculo da RMI do benefício.

Frise-se que os arts. 322, caput e 324, caput do CPC são claros ao estabelecer que o pedido, em regra, deve ser certo e determinado, não se enquadrando a hipótese dos autos nas exceções previstas no parágrafo 1° do art. 324 do CPC.

Cumprido, dê-se vista ao INSS, por 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.
23/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:42

Determinada a intimação
19/05/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/02/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:50

Determinada a citação
11/11/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:02

Despacho
23/10/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 11:28

Juntada de Petição
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/09/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:46

Despacho
24/09/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:46

Gratuidade da justiça não concedida
29/08/2024 10:01

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 21:38

Declarada incompetência
26/07/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:33

Despacho
24/06/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:16

Despacho
22/05/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 12:57

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 12:33

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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