TRF2 - 5073678-56.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADCASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS EIRELI ME

CNPJ: 20.648.831/0001-81

Advogados

CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS

OAB: 120167/RJ

CPF *87.***.*98-06

DANIEL SIMONI

OAB: 082609/RJ

CPF *22.***.*31-27

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 18:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

  • 30/01/2023 18:11

    Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023

  • 30/01/2023 18:04

    Lavrada Certidão

  • 27/01/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 11/11/2022 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/11/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/10/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 15:56

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

  • 18/10/2022 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/10/2022 17:06

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

  • 04/10/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 27/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 23/09/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2022 12:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 23/09/2022 12:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 13:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 15/09/2022 13:09

    Julgado procedente em parte do pedido - por maioria

  • 05/09/2022 11:36

    Lavrada Certidão

  • 03/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2022 14:16

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5073678-56.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ADCASA ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS EIRELI ME (EMBARGANTE) ADVOGADO: DANIEL SIMONI (OAB RJ082609) ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS (OAB RJ120167) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/08/2022 16:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

  • 16/08/2022 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

  • 16/08/2022 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/08/2022 13:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 08/08/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/08/2022 19:36

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2022 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 31/07/2022 17:13

    Juntado(a)

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/07/2022 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/07/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/07/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/06/2022 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/06/2022 08:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2022 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/06/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/06/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/06/2022 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/06/2022 21:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/05/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 17/05/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 10:55

    Juntado(a)

  • 17/05/2022 10:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 05/05/2022 20:21

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 16:00

    Distribuído por prevenção - Número: 00066467220164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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