20/08/2025 08:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001104-87.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE: JULIANA GARCIA DE ROSSIADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
17/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:02

Determinada a intimação
17/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 05:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:33

Concedida em parte a Segurança
25/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
24/04/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 10:12

Juntada de Petição
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
20/03/2025 14:28

Juntado(a)
20/03/2025 12:33

Juntado(a)
20/03/2025 12:32

Juntado(a)
12/03/2025 14:19

Juntada de Petição
11/03/2025 16:59

Juntado(a)
11/03/2025 15:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/03/2025 15:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/03/2025 15:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:20

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 12:29

Juntada de Petição
06/03/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 16:56

Distribuído por dependência - Número: 50015251420244025006/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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