06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
14/07/2025 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055216-12.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ANDRE RUFINO CORREA MIRANDAADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864)EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO MARTINSADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864)EMBARGANTE: ANETE MARTINS GONCALVESADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL proposta pela ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA, LUIS CLAUDIO MARTINS e ANETE MARTINS GONCALVES em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em conexão com execução fiscal que visa a cobrança do crédito no valor originário de R$1.058.338,92(um milhão, cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos).

Mantenham-se os autos suspensos até que se resolva a controvérsia acerca da garantia do crédito exequendo no processo principal.

Destaco, por fim, que a 12ª Vara Federal de Execução Fiscal disponibiliza a adesão ao Juízo 100% Digital, que permite ao jurisdicionado valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que, no “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais e atendimentos serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet.

Isso vale, também, para audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência. A referida Vara possui, atualmente, cerca de 99% de seu acervo tramitando no Juízo 100% Digital e a referida experiência tem sido exitosa para a serventia, para as partes e advogados. Importante, ainda, mencionar que a intimação das partes representadas na autuação continuará a ser feita diretamente através do sistema e-proc, conforme artigo 25, da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017 e que, caso a parte não tenha advogado, sua citação ou intimação, mesmo no Juízo 100% Digital, será feita por carta com aviso de recebimento ou por oficial de justiça. Desta forma, verifica-se que a utilização de procedimento não trará qualquer prejuízo às partes e seus patronos, muito pelo contrário, já que importa em economia processual e de recursos das partes e do Judiciário.

Ante ao exposto, intime-se a parte Autora a se manifestar, de forma fundamentada, a respeito da adesão do presente feito ao Juízo 100% Digital, em cinco dias.
13/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 08:58

Decisão interlocutória
12/07/2025 23:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2025 23:32

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:07

Distribuído por dependência - Número: 00207445120174025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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