03/09/2025 10:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G01)
03/09/2025 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002646-80.2024.4.02.5005/ESAUTOR: EDICEIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA (OAB ES022935)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE COLOMBI (OAB ES020291)ADVOGADO(A): JULIANO SALVADOR FERREIRA (OAB ES033886)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.-
23/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:02

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 21:34

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:52

Juntada de Petição
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/02/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:55

Determinada a intimação
06/02/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/01/2025 17:30

Juntada de Petição
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 19:08

Juntada de Petição
09/09/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 16 e 17
16/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDICEIA FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 30/09/2024 às 10:00. <br/> Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 <br/> Perito: BARBA
22/07/2024 15:28

Despacho
19/07/2024 17:59

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 06:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/07/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:36

Determinada a intimação
21/06/2024 08:05

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESCOL01S)
18/06/2024 13:55

Declarada incompetência
18/06/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 11:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para ESJUS501)
17/06/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008944-85.2024.4.02.5103

Geraldo Peixoto Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002357-13.2025.4.02.5103

Viviane de Azevedo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Beatriz Tripari Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004682-95.2024.4.02.5005

Jeferson Espilver Vieira Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027900-24.2025.4.02.5101

Renata Quara Abinader

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Advogado: Juliana Vargas Beruth dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026658-49.2019.4.02.5001

Renata Menezes Martins Ennes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Sales dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo