03/09/2025 18:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/09/2025 11:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001308-71.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JOAO MIGUEL NASCIMENTO MENINEZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
23/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:03

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 09:59

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:50

Determinada a intimação
28/02/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/12/2024 21:59

Juntada de Petição
06/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/12/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:11

Determinada a intimação
08/11/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:50

Juntada de Petição
21/10/2024 10:48

Juntada de Petição
21/10/2024 10:46

Juntada de Petição
21/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/09/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/09/2024 19:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO MIGUEL NASCIMENTO MENINEZ <br/> Data: 05/07/2024 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nucle
31/05/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2024 12:26

Despacho
23/05/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:33

Determinada a intimação
07/05/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:24

Determinada a intimação
01/04/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 09:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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