20/08/2025 15:06

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:06

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
24/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005093-41.2024.4.02.5005/ESIMPETRANTE: KAROLINE CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): KAROL WOJTYLA CARDOSO DA SILVA (OAB ES022616)IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE - FUNDACAO CESGRANRIO - RIO DE JANEIROADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (OAB RJ127204)ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIOSENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Condeno o(a) impetrado(a) pessoa jurídica ao pagamento das despesas processuais em homenagem ao princípio da causalidade, observada a isenção de custas em face da regra insculpida no artigo 4º, I da Lei nº 9.289/1996, sem prejuízo de reembolso das adiantadas pela parte adversa.

Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2025 10:43

Conclusos para julgamento
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 17:26

Conclusos para julgamento
13/12/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/11/2024 18:24

Juntada de Petição
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 08:06

Juntada de Petição - KAROLINE CARDOSO DA SILVA (ES022616 - KAROL WOJTYLA CARDOSO DA SILVA)
30/10/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/10/2024 15:53

Determinada a intimação
25/10/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 23:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:08

Decisão interlocutória
24/10/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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